Senado aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos
Projeto de lei elimina brechas jurídicas que permitiam absolvição em casos de estupro de vulnerável; texto segue para sanção do presidente Lula.
Condenação é recado para quem debochou de Marielle, diz Anielle
Ministra da Igualdade Racial e familiares acompanham julgamento no STF; irmãos Brazão foram condenados a 76 anos de prisão como mandantes do crime.
STF condena irmãos Brazão a 76 anos pelo caso Marielle e Anderson
Primeira Turma define penas por organização criminosa e homicídios; ex-chefe da Polícia Civil é absolvido das mortes, mas condenado por obstrução.
Justiça Eleitoral de Jaru realizará ação de emissão de títulos no próximo sábado e domingo
Atendimento faz parte do programa Rondônia Cidadã e conta com diversos serviços gratuitos ao público.
STF inicia julgamento histórico dos mandantes do caso Marielle Franco
Primeira Turma decide destino dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa; acusação aponta crime político ligado a interesses fundiários e milícias no Rio.
ONU pede justiça plena em julgamento sobre assassinatos de Marielle e Anderson
Especialistas internacionais defendem transparência e reparação histórica; sessão no Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira em Brasília.
STF forma maioria para manter condenações de militares por trama golpista
Primeira Turma julga recursos do Núcleo 3, formado por “kids pretos” e um policial federal; penas chegam a 24 anos por crimes contra o Estado Democrático.
Após recurso do MPRO, TJRO condena acusado por estupro de vulnerável em Ariquemes
O Tribunal de Justiça reverteu absolvição e fixou pena de oito anos em regime semiaberto após apelação do Ministério Público de Rondônia.
PGR se manifesta contra prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O procurador-geral Paulo Gonet afirma que a unidade prisional possui estrutura médica completa; defesa alegava necessidade de cuidados especiais de saúde.
Justiça mantém prisão de acusado de atacar idosa em Jaru
A magistrada considerou a gravidade do crime e o risco à integridade da vítima para negar o pedido de liberdade de L.C.A., preso desde dezembro de 2025.
MPRO denuncia aluno por matar professora em faculdade de Porto Velho
Denúncia do MPRO aponta motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa no assassinato da professora Juliana Mattos, em instituição de ensino da capital.
Padre condenado por estupro em Rondônia é preso no Rio Grande do Sul
O religioso de 56 anos foi detido após celebrar uma missa na Serra Gaúcha; o mandado de prisão condenatória foi expedido pela Justiça rondoniense.
Alunos realizam homenagem à professora Juliana Mattos em Porto Velho
Estudantes se reuniram com velas e cartazes para honrar a memória da docente assassinada por um acadêmico, cobrando justiça e segurança nas instituições.
Justiça exige ajustes em ação indenizatória por acidente com ambulância na BR-364
Família de vítimas deverá complementar documentos para que processo continue.
STJ afasta cautelarmente ministro acusado de importunação sexual
Plenário decide por unanimidade suspender Marco Buzzi das funções; magistrado perde direito a carro oficial e gabinete enquanto sindicância é realizada.
Juliana de Matos Lima Santiago: Quando dizer não vira sentença
A morte da professora e escrivã Juliana de Matos Lima Santiago expõe, mais uma vez, a ferida aberta da violência contra as mulheres e o preço cruel que muitas ainda pagam por exercer o direito de escolher.
Caso Juliana de Matos: estudantes pedem justiça em vídeo
Líderes de turma de Direito da FIMCA e da Metropolitana se manifestam com respeito e responsabilidade, pedem justiça pela morte de Juliana e defendem medidas de segurança, protocolos claros e ambulatório no campus.
MPRO prestigia aposentadoria de Miguel Mônico
Desembargador que integrou o Ministério Público de Rondônia por quase duas décadas encerra carreira marcada por atuação jurídica e acadêmica.
STF enquadra caixa dois como improbidade administrativa
Supremo decide por unanimidade que prática pode gerar punição dupla, com responsabilização eleitoral e cível para campanhas com recursos não declarados.
Justiça determina que ex-goleiro Bruno se apresente para manter liberdade
A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro deu prazo de cinco dias para que o ex-goleiro Bruno Fernandes compareça ao Conselho Penitenciário e regularize sua situação no livramento condicional, sob risco de nova prisão.