Gilmar Mendes defende debate interno sobre código de conduta no STF
Ministro decano afirma não ser contrário a novas regras, mas critica questionamentos sobre participação em eventos privados.
STF registra quatro votos contra tese do marco temporal
O placar atual no Supremo Tribunal Federal rejeita a restrição para demarcação de terras indígenas e o relator propõe prazo de dez anos para concluir processos.
STF registra 3 votos contra o marco temporal de terras indígenas
O placar do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 3 a 0 pela inconstitucionalidade do marco temporal após o voto do ministro Cristiano Zanin; o julgamento segue no plenário virtual.
Marco temporal de terras indígenas recebe dois votos contrários no STF
Ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino votam pela inconstitucionalidade da tese que condiciona a demarcação à data de 1988.
STF retoma julgamento do marco temporal na próxima segunda-feira
O presidente Edson Fachin atendeu ao pedido de Gilmar Mendes e marcou a retomada do julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas em sessão do plenário virtual, com início na segunda-feira (15) antes do recesso da Corte.
Gilmar Mendes pede a retomada virtual do julgamento do marco temporal
Ministro Gilmar Mendes solicita sessão virtual extraordinária para iniciar a votação dos magistrados do STF sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, com previsão de início na próxima segunda-feira, antes do recesso da Corte.
Gilmar Mendes suspende parcialmente decisão sobre impeachment de ministros do STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF, acatou o pedido da Advocacia do Senado para suspender a parte de sua decisão que limitava o pedido de impeachment de ministros do STF apenas à PGR, mas manteve a exigência de quórum de dois terços para a votação no Senado.
Senado pede ao STF suspensão de liminar sobre impeachment de ministros
A Advocacia do Senado recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes que limitou o pedido de impeachment de ministros do STF apenas ao PGR e exige maioria qualificada, alegando que a medida atrapalha a votação da nova Lei do Impeachment no Congresso.
CCJ do Senado adia votação do PL do Impeachment para 2026
O relator, senador Weverton Rocha, pediu mais tempo para ouvir interessados e apresentar parecer sobre o Projeto de Lei (PL 1.388 de 2023), que atualiza a lei do impeachment, após a decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a regra antiga e recomendou a atualização pelo Congresso.
STF volta a analisar o Marco Temporal de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento de quatro processos sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, ouvindo hoje as sustentações orais das partes envolvidas.
Gilmar Mendes nega pedido da AGU sobre impeachment de ministros do STF
O ministro Gilmar Mendes negou a solicitação da AGU para reconsiderar a decisão que restringe à PGR a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Gilmar Mendes nega blindagem e diz que Lei do Impeachment “caducou”
Decano do STF afirma que lei que trata do impeachment de ministros perdeu a validade e estabelece que só a PGR pode denunciar ao Senado.
STF julgará marco temporal de forma presencial
O Supremo Tribunal Federal pautou para a próxima quarta-feira, dia 10 de dezembro de 2025, o julgamento presencial das ações que discutem a tese do marco temporal.
Reação a Gilmar Mendes leva Alcolumbre a falar em votar PEC
O presidente do Senado anunciou força-tarefa para pautar projetos, incluindo o Marco Temporal, como resposta à decisão do ministro do STF que restringe denúncias de impeachment contra membros da Corte.
AGU pede reconsideração a Gilmar Mendes sobre Impeachment de Ministros
Advocacia-Geral da União solicitou ao ministro do STF que reavalie decisão que restringe à Procuradoria-Geral da República a possibilidade de denunciar membros da Corte.
Gilmar Mendes decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF
O decano do Supremo Tribunal Federal suspendeu trecho da Lei do Impeachment que permitia a “todo cidadão” denunciar ministros, limitando a prerrogativa ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).
STF arquiva ação contra Igor Cariús por manipulação em jogo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu trancar o processo aberto pela Justiça de Goiás, que acusava o jogador de forçar um cartão amarelo no Campeonato Brasileiro.
Mendes suspende julgamento de governador do Acre no STJ por 15 dias
Gladson Cameli, afastado do cargo por suspeita de corrupção, teve a ação suspensa por decisão do ministro do STF para garantir o acesso da defesa a relatórios do Coaf.
Ministro Luiz Fux estreia na Segunda Turma do STF e é homenageado por colegas
A sessão marcou a primeira participação do ministro no colegiado após sua saída da Primeira Turma; ele recebeu elogios, inclusive do presidente da Turma, Gilmar Mendes.
A não aplicabilidade da Lei Magnitsky no Brasil
Jurista Ives Gandra defende que não há necessidade de lei para proibir a norma americana no país.