Gilmar Mendes critica envio de Daniel Vorcaro a presídio federal
Ministro votou pela manutenção da prisão do dono do Banco Master, mas contestou a legalidade do regime de segurança máxima e o vazamento de dados sigilosos.
Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo ligado a empresa de Toffoli
Decisão do decano do STF barra investigação da CPI do Crime Organizado sobre o fundo Arleen; ministro afirma que medida de exceção não pode ser aprovada em bloco.
Gilmar Mendes afirma que ECA Digital encerra “desordem normativa” na proteção de jovens
Ministro do STF destaca que novas regras trazem segurança jurídica e previsibilidade para usuários e plataformas; discurso ocorreu após assinatura de decretos presidenciais.
Gilmar Mendes critica vazamento de conversas privadas e aponta falha no “dever de guarda” do Estado
Decano do STF afirma que exposição de diálogos íntimos viola a dignidade humana; crítica ocorre após vazamento de mensagens entre dono do Banco Master e modelo.
Gilmar Mendes proíbe aceleração de pagamentos de penduricalhos no Judiciário e MP
Ministro do STF veda reprogramações financeiras para antecipar benefícios; órgãos têm 48 horas para comprovar cumprimento da suspensão de verbas acima do teto.
Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa ligada à família de Toffoli
Ministro do STF aponta desvio de finalidade em decisão da CPI do Crime Organizado; André Mendonça já havia desobrigado irmãos do magistrado de depor.
Gilmar Mendes defende inquérito das fake news em celebração aos 135 anos do STF
Decano do Supremo afirma que medida foi essencial para preservação da democracia; críticas ao inquérito ressurgem após nova decisão de Moraes.
STF julga obrigatoriedade de escritura pública para venda de imóveis entre particulares
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspende análise sobre validade de contratos particulares com alienação fiduciária fora do sistema bancário tradicional.
Gilmar Mendes determina suspensão de penduricalhos no Judiciário e MP
Magistrados e promotores têm prazos de até 60 dias para interrupção de verbas sem base legal; decisão busca unificar remuneração nacional e respeitar o teto constitucional.
Gilmar Mendes defende relatoria de Toffoli em caso do Banco Master
Decano do Supremo Tribunal Federal afirma que atuação do ministro segue ritos processuais e destaca que a Procuradoria-Geral da República validou sua permanência no comando do inquérito.
Gilmar Mendes defende debate interno sobre código de conduta no STF
Ministro decano afirma não ser contrário a novas regras, mas critica questionamentos sobre participação em eventos privados.
STF registra quatro votos contra tese do marco temporal
O placar atual no Supremo Tribunal Federal rejeita a restrição para demarcação de terras indígenas e o relator propõe prazo de dez anos para concluir processos.
STF registra 3 votos contra o marco temporal de terras indígenas
O placar do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 3 a 0 pela inconstitucionalidade do marco temporal após o voto do ministro Cristiano Zanin; o julgamento segue no plenário virtual.
Marco temporal de terras indígenas recebe dois votos contrários no STF
Ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino votam pela inconstitucionalidade da tese que condiciona a demarcação à data de 1988.
STF retoma julgamento do marco temporal na próxima segunda-feira
O presidente Edson Fachin atendeu ao pedido de Gilmar Mendes e marcou a retomada do julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas em sessão do plenário virtual, com início na segunda-feira (15) antes do recesso da Corte.
Gilmar Mendes pede a retomada virtual do julgamento do marco temporal
Ministro Gilmar Mendes solicita sessão virtual extraordinária para iniciar a votação dos magistrados do STF sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, com previsão de início na próxima segunda-feira, antes do recesso da Corte.
Gilmar Mendes suspende parcialmente decisão sobre impeachment de ministros do STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF, acatou o pedido da Advocacia do Senado para suspender a parte de sua decisão que limitava o pedido de impeachment de ministros do STF apenas à PGR, mas manteve a exigência de quórum de dois terços para a votação no Senado.
Senado pede ao STF suspensão de liminar sobre impeachment de ministros
A Advocacia do Senado recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes que limitou o pedido de impeachment de ministros do STF apenas ao PGR e exige maioria qualificada, alegando que a medida atrapalha a votação da nova Lei do Impeachment no Congresso.
CCJ do Senado adia votação do PL do Impeachment para 2026
O relator, senador Weverton Rocha, pediu mais tempo para ouvir interessados e apresentar parecer sobre o Projeto de Lei (PL 1.388 de 2023), que atualiza a lei do impeachment, após a decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a regra antiga e recomendou a atualização pelo Congresso.
STF volta a analisar o Marco Temporal de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento de quatro processos sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, ouvindo hoje as sustentações orais das partes envolvidas.