Votação do Marco Temporal no STF fica para o próximo ano
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a fase de sustentações orais sobre o tema nesta quinta-feira (11); a deliberação dos ministros sobre o Marco Temporal será retomada apenas em 2026.
Ministério da Gestão nomeia 677 aprovados no Concurso Unificado
Cargos de analista, engenheiro, médico e outros estão distribuídos em seis pastas ministeriais; empossados no Concurso Público Nacional Unificado devem apresentar documentação digitalmente pelo Portal do Servidor.
Moraes ordena perícia médica da PF para avaliar cirurgia de Bolsonaro
Ministro do STF Alexandre de Moraes determinou prazo de 15 dias para a Polícia Federal verificar a necessidade da operação de hérnia inguinal solicitada pela defesa de Jair Bolsonaro, que cumpre pena em Brasília.
Rondônia: Inpe e CPTEC alertam para aumento de chuvas de nível 2 em algumas áreas
Do noroeste ao leste do estado, a previsão é de “tempestades severas e organizadas”.
Atenção pais: transferência para escola perto de casa inicia dias 22 e 23 em Porto Velho
Transferência para escola perto de casa poderá ser solicitada diretamente na unidade mais próxima da residência do estudante.
CEACLIN reforça prevenção ao HIV com palestra especial para colaboradores
Laboratório promove ação de conscientização com a infectologista Andréa Barbieri, destacando diagnóstico precoce, protocolos de segurança e importância do uso do preservativo na prevenção ao HIV e outras ISTs.
Governo de Rondônia esclarece: Não houve aumento de ICMS em produtos essenciais
Nota de esclarecimento do governo nega que a Lei nº 6.287/2025 tenha ampliado o ICMS para celulares, veículos ou eletrodomésticos, mantendo o adicional apenas para itens supérfluos.
Defesa pede autorização para Bolsonaro deixar prisão e fazer cirurgias
Advogados de Bolsonaro solicitam a Alexandre de Moraes, do STF, permissão para o ex-presidente realizar cirurgias devido à piora de seu estado de saúde; defesa volta a pedir prisão domiciliar.
Câmara notifica Eduardo Bolsonaro sobre processo de perda do mandato por faltas
Presidente da Câmara, Hugo Motta, notificou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre risco de perda do mandato; deputado não comparece às sessões desde julho e alega perseguição política.
Justiça Federal suspende benefícios vitalícios de Bolsonaro durante prisão
Suspensão de benefícios vitalícios de Bolsonaro foi determinada pela Justiça Federal de Minas Gerais; ex-presidente estava preso e tinha direito a assessores e carros oficiais.
Senado aprova PL Antifacção com penas de até 120 anos para líderes de crime organizado
Projeto Antifacção foi aprovado por unanimidade no Senado, que aumenta penas para grupos criminosos e endurece progressão de regime; texto retorna à Câmara para análise.
“Um ataque direto à vida dos povos indígenas”. É assim que Neide Cardozo, da Kanindé, define a PEC 48/2023, cuja aprovação gerou sua revolta
“Isso é gravíssimo. É inconstitucional. É um ataque direto aos povos originários e aos seus territórios”, afirma.
Luis Arce, ex-presidente da Bolívia, foi formalmente preso
Ex-presidente boliviano Luis Arce é detido em La Paz e levado à unidade anticrime da FELCC, acusado de irregularidades no uso de recursos do fundo indígena durante seu período como ministro da Economia.
Senado aprova PL Antifacção que endurece penas e cria imposto sobre bets para segurança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o PL Antifacção, que prevê penas mais duras para membros de facções e milícias, limita a progressão de regime e cria a Cide-Bet para financiar o combate ao crime organizado no Brasil.
Novo PAC executa 70,8% dos R$ 1,3 trilhão e destina R$ 39,3 bi para áreas sociais
O governo anunciou que R$ 944,8 bilhões do Novo PAC já foram executados até agosto, representando 70,8% do total previsto até 2026, e liberou mais R$ 39,3 bilhões em investimentos para saúde, educação, água e esgoto.
Comissão da Câmara aprova novo Plano Nacional de Educação e envia texto ao Senado
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer final do relator sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE), que define diretrizes e metas para a política educacional brasileira nos próximos dez anos.
Senado aprova fim da escala 6×1 e prevê jornada reduzida a 36h semanais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, evoluindo para 36 horas, e o fim da exaustiva escala 6×1.
Estudo confirma que vacinação reduz internações por doenças causadas pelo HPV
Pesquisa mostra o impacto da imunização no SUS, com queda de até 77% nas hospitalizações por verrugas anogenitais e 66% em lesões pré-cancerosas decorrentes do Papilomavírus Humano (HPV).
PL da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro em 6 anos e 6 meses
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada um texto que prevê a redução de penas para atos golpistas, alterando a progressão de regime e a contagem de crimes. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e seus aliados.
CCJ do Senado adia votação do PL do Impeachment para 2026
O relator, senador Weverton Rocha, pediu mais tempo para ouvir interessados e apresentar parecer sobre o Projeto de Lei (PL 1.388 de 2023), que atualiza a lei do impeachment, após a decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a regra antiga e recomendou a atualização pelo Congresso.