A Funai alerta que a derrubada de 56 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental desprotege mais de 40% dos territórios indígenas do país, impedindo a participação do órgão em áreas que ainda não foram homologadas.
O Congresso Nacional aprovou dois projetos de lei (PLNs) do Executivo: um abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para a Seguridade Social e o Bolsa Família, e o outro cria 8,6 mil cargos no MEC e prevê reajustes salariais para servidores do DF.
O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Devastação, que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental. A decisão retoma dispositivos como o autolicenciamento (LAC) e transfere a definição de parâmetros ambientais para estados, gerando críticas de retrocesso ambiental.
Internautas flagraram condições precárias no trecho conhecido como Ladeira do Macaco, no sentido da Estrada da Calderita, onde estudantes e motoristas enfrentam perigo diário, principalmente no período chuvoso.
O ex-presidente respondeu ao STF, por meio de seus advogados, que não utilizou celular nem manteve contato visual com o aparelho do deputado durante o encontro, quando ainda cumpria prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes havia dado prazo para explicações sobre o flagrante de uso do dispositivo.
Prefeitura lança o Sistema Criança Segura no Parque da Cidade, reforçando a proteção infantil e facilitando a localização de responsáveis durante o Natal Porto Velho Luz 2025.
Natural de Pimenta Bueno, a empresária Vanilda Lamarche se prepara para disputar o Miss Brasil 35+ 2025 em São Paulo, levando a força da mulher do Norte ao cenário nacional.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e cinco outros réus do Núcleo 1 da trama golpista tiveram suas prisões mantidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após passarem por audiência de custódia por videoconferência nesta quarta-feira (26), um dia após o ministro Alexandre de Moraes determinar a execução imediata das penas.
O Projeto de Lei (PL) 4333/25, aprovado pela Câmara dos Deputados, estende o prazo da prisão temporária de 5 para 15 dias e estabelece que a violação de regras da tornozeleira eletrônica leve o infrator ao Judiciário, com prazo para a decisão sobre regressão de regime.
O Planalto divulgou nota oficial antes da votação no Congresso Nacional para defender a manutenção dos vetos à Lei nº 15.190/2025, citando desastres como Mariana e Brumadinho e o compromisso do Brasil na COP30 como razões para evitar o enfraquecimento das normas de proteção ambiental.
Projeto de Lei (PL) 3191/24 visa punir o bloqueio de ruas com obstáculos para dificultar a atuação das forças de segurança, estabelecendo pena de três a cinco anos de prisão; texto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
Estudo da Fundação do Câncer alerta que a maioria dos casos de câncer colorretal é descoberta em estágios avançados, o que reduz drasticamente as chances de cura e exige uma política permanente de rastreamento no país.
Desistência por motivo de saúde da mãe cancelou a disputa entre Débora Bronze, Lylyan Silva e Aron Pierre, e nova formação será realizada com anjo e líder.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou 3.910 aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1).
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual nesta quarta-feira (26) e aceitou a denúncia da PGR, tornando o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu pelo crime de coação no curso do processo.
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus condenados pela trama golpista manifestaram “surpresa” e “indignação” com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba alimentação especial na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, atendendo a um pedido da defesa.