AGU firma acordo para nomeação de candidata ao Itamaraty
Candidata havia sido barrada por comissão de heteroidentificação; novo entendimento garante posse no cargo de oficial de chancelaria.
Estudante terá que pagar R$ 720 mil por uso indevido de cota racial
MPF firma acordo com aluno da Unirio que ingressou em medicina sem cumprir requisitos do edital de cotas raciais.
MPRO recomenda cotas raciais em concursos públicos
Medida proposta pelo Ministério Público busca ampliar inclusão de negros, indígenas e quilombolas nos concursos municipais de Cacoal e Ministro Andreazza.
STF derruba lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais
Por unanimidade, plenário virtual considera inconstitucional norma estadual; relator Gilmar Mendes reafirmou validade de ações afirmativas para combater racismo.
STF forma maioria para derrubar lei que proibiu cotas raciais em Santa Catarina
Placar de 6 a 0 no plenário virtual suspende norma sancionada pelo governador Jorginho Mello; ministros consideram medida inconstitucional.
STF amplia placar para derrubar lei que proíbe cotas raciais em SC
Ministro Alexandre de Moraes acompanha relator e abre 3 a 0 contra norma catarinense; julgamento virtual termina na próxima sexta-feira (17).
STF tem dois votos para derrubar lei que proíbe cotas raciais em SC
Ministro Flávio Dino acompanhou o relator Gilmar Mendes e classificou a norma catarinense como inconstitucional; julgamento segue até o dia 17.
Gilmar Mendes vota contra lei que proíbe cotas raciais em Santa Catarina
Ministro do STF considera inconstitucional a norma estadual que exclui critério étnico-racial em instituições que recebem verbas públicas.
Deputada que fez blackface declarou-se parda à Justiça Eleitoral e recebeu Fundo Especial
Fabiana Bolsonaro (PL) afirmou ser branca durante discurso na Alesp, mas registro de candidatura de 2022 indica autodeclaração parda; parlamentar recebeu verba destinada a cotas raciais.
Prefeitura realiza heteroidentificação de cotistas
Etapa do Programa Faculdade da Prefeitura avaliou 35 candidatos às vagas étnico-raciais do processo seletivo 2026.1, em Porto Velho.
Itamaraty abre concurso com vagas para indígenas e quilombolas
Seleção inédita para diplomacia brasileira destina 35% das oportunidades para cotas raciais e pessoas com deficiência, oferecendo salário inicial de R$ 22,5 mil.
PGR pede suspensão da lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais
O procurador-geral Paulo Gonet enviou parecer ao STF para manter suspensa a norma estadual que proíbe a reserva de vagas raciais em instituições de ensino.
Justiça de Santa Catarina suspende lei contra cotas raciais
Tribunal de Justiça de Santa Catarina concede liminar, suspende norma que proibia cotas raciais em universidades públicas e instituições com recursos estaduais e pede esclarecimentos ao governo e…
Justiça catarinense suspende lei que proibia cotas raciais em universidades
A decisão liminar atende a um pedido do diretório estadual do PSOL e baseia-se no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre a validade das ações afirmativas.
Entidades acionam STF contra lei que proíbe cotas em Santa Catarina
A OAB e partidos políticos contestam a norma catarinense que veta a reserva de vagas por critérios raciais em instituições de ensino que recebem verbas estaduais.
Igualdade de Direitos e o Debate sobre Cotas Raciais em Santa Catarina
Sem escolas públicas fortes, cotas raciais perpetuam desigualdades em vez de garantir justiça social.
Defensoria Pública da União cobra cumprimento de cotas raciais em concursos federais
O órgão enviou recomendação a ministérios para extinguir a divisão de vagas por especialidades, prática que reduz a reserva legal de 20% destinada a candidatos negros.
Candidatos negros do CNU passam por etapa de confirmação neste fim de semana
Procedimento é obrigatório para manutenção das vagas reservadas e ocorre em 224 municípios.
Pesquisador da Uerj defende monitoramento das trajetórias de ex-cotistas
Sociólogo ressalta importância de analisar impacto das cotas na pós-graduação e no mercado de trabalho.
Cotas raciais da Uerj completam 22 anos e transformam trajetórias de vida
Ex-cotistas destacam impacto da política de ações afirmativas na educação e na carreira profissional.