Câmara dos Deputados - News Rondônia

Publicado em 14/11/2025 às 17:27

Lindbergh Farias propõe nova regra para cassação de mandato por faltas

O líder do PT na Câmara protocolou um Projeto de Resolução (PRC) que busca a instauração imediata do procedimento de perda de mandato para deputados federais que acumularem faltas injustificadas.

Publicado em 13/11/2025 às 11:23

Deputada Cristiane Lopes convoca audiência para investigar abusos na desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau

Audiência aprovada na Comissão de Agricultura busca garantir legalidade, transparência e respeito à dignidade das famílias atingidas.

Publicado em 13/11/2025 às 09:47

Governadores de oposição pedem adiamento da votação do PL Antifacção

O grupo solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pelo menos mais 30 dias de discussão para o projeto que visa combater facções criminosas.

Publicado em 13/11/2025 às 09:07

Câmara adia votação do PL Antifacção em meio a divergências com o governo

Projeto que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado foi adiado para a próxima terça-feira (18) para “ajustes finais”, após o governo federal criticar o relatório do deputado Guilherme Derrite.

Publicado em 12/11/2025 às 15:01

Bancada ruralista quer incluir ações do MST no PL Antifacção

Emenda do deputado Paulo Lupion inclui no texto grupos que fazem ocupações de terras e proíbe apoio público a quem comete crimes contra propriedades.

Publicado em 12/11/2025 às 12:26

Deputada Cristiane Lopes destaca aprovação de projeto que protege crianças e adolescentes com deficiência

Projeto de Lei 4028/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados, reforça ações de prevenção à violência nas escolas e amplia a proteção de estudantes com deficiência.

Publicado em 11/11/2025 às 15:32

Motta defende relator do PL Antifacção e nega retirada de poderes da Polícia Federal

Presidente da Câmara afirma que tema foi “resolvido” após o relator Guilherme Derrite retirar a exigência de aval de governador para operações conjuntas da PF.

Publicado em 10/11/2025 às 16:01

Relatório da PL Antifacção subordina atuação da PF a pedido de governador

O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei Antifacção condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal (PF) com forças estaduais contra facções criminosas a um pedido formal do governador do estado.

Publicado em 8/11/2025 às 15:30

Derrite é anunciado relator do projeto antifacção na Câmara

Deputado e ex-secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP) apresentará um substitutivo ao texto original do governo federal, que visa criar o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado; a escolha visa garantir diálogo e tramitação técnica do projeto antifacção.

Publicado em 6/11/2025 às 09:06

Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças e adolescentes

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) foi aprovado e agora segue para o Senado, buscando sustar uma resolução do Conanda que facilita o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro.

Atualizado em 6/11/2025 às 13:13

Câmara aprova licença-paternidade gradual de até 20 dias

A proposta, que altera a CLT e cria o salário-paternidade, segue para análise do Senado; a vigência da licença de 20 dias está condicionada ao cumprimento de metas fiscais.

Publicado em 5/11/2025 às 09:44

Câmara aprova texto-base que regula plataformas de streamings e cobra tributo

O Projeto de Lei 8.889/17 prevê que serviços de vídeo sob demanda e compartilhamento paguem a Condecine, com alíquotas de 0,1% a 4% da receita bruta.

Atualizado em 4/11/2025 às 17:32

Câmara aprova reajuste de 8% ao ano para servidores do Judiciário

Os deputados aprovaram dois projetos de lei que concedem aumento salarial de 8% de 2026 a 2028 e reformulam o Adicional de Qualificação (AQ).

Publicado em 4/11/2025 às 15:39

Câmara aprova PEC que torna tribunais de Contas órgãos permanentes

A PEC 39/22 foi aprovada em dois turnos na Câmara e segue para promulgação, conferindo caráter permanente e essencial ao controle externo dos tribunais e conselhos de Contas.

Publicado em 1/11/2025 às 11:17

Câmara discutirá projeto de voto distrital misto para 2030

A Câmara dos Deputados prepara a votação de um projeto que visa instituir o voto distrital misto com voto único para a eleição de deputados e vereadores, a partir das eleições de 2030, buscando aproximar eleitor e eleito.

Haddad anuncia envio de dois projetos de lei sobre gastos e receitas ao Congresso

Publicado em 1/11/2025 às 10:58

Haddad apela a Cláudio Castro e ao PL por apoio à lei do devedor contumaz, citando crime organizado no Rio

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que grande parte dos devedores contumazes está ligada ao crime organizado do Rio de Janeiro e pediu que o governador Cláudio Castro e seu partido, o PL, apoiem o projeto de lei que ganhou urgência na Câmara para combater o tema.

Dr. Fernando Máximo celebra aprovação da PEC dos professores

Publicado em 31/10/2025 às 14:34

Lindbergh Farias propõe nova regra para cassação de mandato por faltas

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Operação no Rio gera debate acalorado entre deputados federais

Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias para mulheres

Câmara aprova regras para julgamentos do STF e envia texto ao Senado