PGR é contra agentes da Polícia Federal na casa de Bolsonaro
Parecer enviado ao STF por Paulo Gonet defende reforço na segurança externa da residência, mas considera prisão domiciliar suficiente.
STF autoriza orçamento para proteção ambiental em Rondônia após atuação do MPRO
Decisão garante recursos para combate a queimadas e desmatamento no estado, reforçando ações da Sedam e do MPRO
Defesa de Bolsonaro indica nove advogados para julgamento no STF
Primeira Turma inicia julgamento em 2 de setembro; ex-presidente e aliados podem pegar até 30 anos de prisão.
STF mantém prisão do ex-jogador Robinho por condenação na Itália
Maioria dos ministros rejeitou recurso da defesa contra decisão que homologou sentença de nove anos de prisão por estupro.
Moraes pede parecer da PGR sobre suspensão de denúncia contra blogueiro Paulo Figueiredo Filho
Neto do ex-presidente João Figueiredo é acusado de colaborar com trama golpista e difundir fake news sobre sistema eleitoral.
Bolsonaro recebe autorização para visita de funcionário de cartório
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, receba um funcionário de cartório para a realização de trâmites legais.
Condenada por atos de 8 de janeiro é presa ao ser deportada dos EUA
Rosana Maciel Gomes, que fugiu do Brasil e foi condenada a 13 anos de prisão, foi detida pela Polícia Federal em Belo Horizonte após desembarcar em um voo de deportados dos Estados Unidos.
Pejotização no STF não inclui trabalhadores de aplicativos
O ministro Gilmar Mendes esclareceu que a suspensão de processos sobre pejotização em todo o país não afeta os casos de vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, que serão analisados em uma ação separada.
STF proíbe veto a candidatos casados em concursos das Forças Armadas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a regra que impedia o ingresso de candidatos casados ou com filhos.
Ministros do STF elogiam recondução de Paulo Gonet à PGR
Ato assinado por Lula garantiu o segundo mandato de dois anos para o procurador, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
STF impede repatriação imediata de crianças a pais estrangeiros
O Supremo decidiu que o retorno não é automático em casos de violência doméstica, mesmo com a validade da Convenção de Haia.
Moraes notifica governo do DF sobre monitoramento de Bolsonaro
Decisão do ministro do STF determina vigilância domiciliar integral do ex-presidente, com orientações para que o processo seja discreto.
Moraes pede parecer da PGR sobre monitoramento de Bolsonaro
Ministro do STF atende a pedido da Polícia Federal que sugere vigilância integral na residência do ex-presidente, alegando risco de fuga.
STF marca interrogatório de deputados por desvios de emendas
Ministro Cristiano Zanin determinou a data para o depoimento dos deputados do PL que se tornaram réus por corrupção e organização criminosa em caso de desvio de emendas parlamentares.
Moraes determina vigilância integral de Bolsonaro pela polícia penal
O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu que a polícia penal do Distrito Federal deve monitorar integralmente a residência de Jair Bolsonaro, que já cumpre prisão domiciliar.
Dino solicita explicações sobre trâmite do ‘PL da Adultização’
O ministro do STF Flávio Dino deu um prazo de 10 dias para o presidente da Câmara, Hugo Motta, se manifestar sobre a votação simbólica do projeto de lei que protege crianças em ambientes digitais.
Gilmar Mendes veta repasse de dados do Coaf sem aval da Justiça
Decisão do ministro do STF sobre a requisição de relatórios financeiros diverge do entendimento de Alexandre de Moraes e leva o tema ao plenário.
Presidente do STF diz que julgamento de Bolsonaro traz tensão ao país
Luís Roberto Barroso afirmou que o país precisa encerrar o ciclo de quebra de legalidade por descontentamento com resultados eleitorais.
André Mendonça é o novo relator de inquérito sobre descontos do INSS
O ministro foi designado para a investigação de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas, em um esquema que pode ter movimentado R$ 6,3 bilhões.
PGR recomenda reforço de policiamento perto da residência de Bolsonaro
O parecer da Procuradoria-Geral da República foi enviado ao STF e apoia a vigilância 24 horas da Polícia Federal nas proximidades da casa do ex-presidente.