STF condena irmãos Brazão a 76 anos pelo caso Marielle e Anderson
Primeira Turma define penas por organização criminosa e homicídios; ex-chefe da Polícia Civil é absolvido das mortes, mas condenado por obstrução.
Teto constitucional ou balaio de gatunos?
Reajustes aprovados pelo Congresso Nacional reacendem debate sobre supersalários, penduricalhos e cumprimento do teto do Supremo Tribunal Federal no serviço público.
Supremo decide sobre suspensão de penduricalhos nos Três Poderes
Plenário julga medida de Flávio Dino que veta benefícios acima do teto de 46,3 mil reais; cúpula do Congresso e STF buscam acordo para regras de transição.
STF julga obrigatoriedade de escritura pública para venda de imóveis entre particulares
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspende análise sobre validade de contratos particulares com alienação fiduciária fora do sistema bancário tradicional.
Moraes notifica Eduardo Bolsonaro sobre abertura de ação penal no STF
Ex-deputado federal, que reside nos Estados Unidos, tem prazo de 15 dias para apresentar defesa; processo envolve acusações de coação no curso do processo.
PGR pede condenação de irmãos Brazão e outros três réus pelo caso Marielle
Procuradoria afirma que assassinato foi motivado por interesses imobiliários e políticos em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro; julgamento ocorre no STF.
STF e Congresso fecham acordo para transição sobre “penduricalhos”
Cúpula dos Poderes define regras para limitar benefícios que fazem salários superarem o teto de R$ 46,3 mil; decisão ocorre às vésperas de julgamento no plenário.
Moraes afirma que provas confirmam irmãos Brazão como mandantes do caso Marielle
Relator no STF destaca que crime foi motivado por grilagem de terras e milícia; Rivaldo Barbosa e major Ronald também são apontados como peças-chave.
Críticas a Toffoli e Moraes ampliam debate sobre imagem do STF
Reações de ministros do Supremo em casos recentes alimentam discussão sobre transparência, comunicação institucional e confiança pública.
Famílias de Marielle e Anderson clamam por justiça e desmonte de milícias no STF
Parentes acompanham início do julgamento em Brasília e reforçam que punição aos mandantes é essencial para a democracia brasileira.
Ministro André Mendonça assume relatoria do Caso Master e recebe novo relatório da PF
Magistrado substitui Dias Toffoli no inquérito que apura fraudes bilionárias; investigação aponta esquema de créditos falsos e rombo que pode atingir R$ 17 bilhões.
STF inicia julgamento histórico dos mandantes do caso Marielle Franco
Primeira Turma decide destino dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa; acusação aponta crime político ligado a interesses fundiários e milícias no Rio.
Decisão no STF assegura exploração de diamantes por indígenas Cinta Larga em RO
Uma nova decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, tratou da atividade de garimpagem de diamantes na Terra Indígena Roosevelt, área que abrange Rondônia e parte do Mato Grosso.
ONU pede justiça plena em julgamento sobre assassinatos de Marielle e Anderson
Especialistas internacionais defendem transparência e reparação histórica; sessão no Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira em Brasília.
Viana recorre ao STF para obrigar depoimento de Vorcaro na CPMI do INSS
Senador contesta decisão de André Mendonça que dispensou banqueiro de prestar depoimento; comissão quer ouvir investigado sobre fraudes no crédito consignado.
CPMI do INSS recorre ao STF para prorrogar investigações por 60 dias
Presidente do colegiado critica “blindagem” a banqueiro e busca garantir continuidade das apurações sobre descontos ilegais em aposentadorias.
STF forma maioria para manter condenações de militares por trama golpista
Primeira Turma julga recursos do Núcleo 3, formado por “kids pretos” e um policial federal; penas chegam a 24 anos por crimes contra o Estado Democrático.
Fachin arquiva ação de suspeição contra Toffoli no caso do Banco Master
Presidente do STF entende que processo perdeu o objeto após o ministro deixar a relatoria; investigações sobre fraude bilionária agora seguem com André Mendonça.
Zanin autoriza empresária a ficar em silêncio na CPMI do INSS
Ministro do STF garante direito à não autoincriminação; comissão apura esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados.
OAB cobra STF sobre inquéritos: Márcio assina ofício
Documento nacional da OAB pede ao STF conclusão do Inquérito 4.781 e alerta para investigações de natureza expansiva e sem prazo definido.