PF investiga movimentações de 28,6 milhões de reais envolvendo deputados do PL
Operação Galho Fraco atinge Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy por suspeita de desvio de cota parlamentar e lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro.
STF determina adoção de plano para combater racismo estrutural no país
Supremo Tribunal Federal reconhece racismo estrutural e ordena que o governo federal elabore medidas de reparação e proteção em até um ano.
Moraes autoriza depoimento de Bolsonaro sobre cofres do Alvorada
Jair Bolsonaro será interrogado pela Polícia Federal sobre a origem de bens e documentos encontrados no Palácio da Alvorada.
STF decide pela inconstitucionalidade do marco temporal para terras indígenas
Supremo invalida tese que limitava demarcações à posse em 1988, mas julgamento segue para definir regras de indenização a produtores rurais.
PF encontra documentos no Alvorada e pede depoimento de Bolsonaro
Ex-presidente deverá esclarecer origem de bens achados em cofres oficiais.
STF mantém isenção fiscal para agrotóxicos no país
Corte decide por maioria que benefícios tributários são constitucionais.
STF valida regra que reduz valor da aposentadoria por incapacidade
Por 6 votos a 5, os ministros decidiram manter o cálculo da reforma de 2019 que limita o benefício a 60% da média de contribuições em casos não acidentários.
Moraes autoriza sessões de fisioterapia para Bolsonaro na prisão
O ministro Alexandre de Moraes permitiu que o ex-presidente realize tratamentos médicos diários e conceda sua primeira entrevista após o início do cumprimento da pena.
Moraes envia à PGR laudo sobre violação de tornozeleira por Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República o laudo da Polícia Federal que confirma o uso de um ferro de solda contra o equipamento.
Alexandre de Moraes amplia prazo para perícia médica de Augusto Heleno
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que a Polícia Federal entregue o laudo sobre a saúde do general Augusto Heleno até o dia 26 de dezembro.
Lula espera votação de Jorge Messias pelo Senado em 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a manutenção da indicação de Jorge Messias ao STF e projetou a análise do nome para após o recesso parlamentar.
Bancadas da Câmara acionam STF contra projeto que reduz penas do 8 de janeiro
Partidos alegam manobra legislativa no Senado para evitar que o texto retornasse à Câmara e apontam violação do devido processo legal.
Laudo da PF confirma que Bolsonaro tentou violar tornozeleira com solda
Peritos federais identificaram danos grosseiros no equipamento eletrônico após o ex-presidente confessar a tentativa de rompimento durante sua prisão domiciliar.
STF torna réus acusados de tentar explodir bomba no Aeroporto de Brasília
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade abrir ação penal contra três homens envolvidos na tentativa de atentado ocorrida em dezembro de 2022.
STF garante benefício do INSS para vítimas de violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal validou nesta terça-feira o direito de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica receberem auxílio financeiro por até seis meses.
Justiça da Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio em decisão definitiva
Tribunal em Madrid rejeitou o recurso do governo brasileiro sob a justificativa de que a investigação contra o blogueiro possui motivação política.
Supremo Tribunal Federal forma maioria contra o marco temporal de terras indígenas
Placar na Corte atinge 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da regra que limita demarcações à posse em 1988 na data da Constituição.
Polícia Federal solicita novo prazo para perícia médica do general Augusto Heleno
Corporação pediu ao STF a extensão do período de análise até o dia 26 de dezembro para avaliar documentos apresentados pela defesa de Heleno.
Mendonça vota para validar mínimo existencial de R$ 600
O julgamento no STF foi interrompido por um pedido de vista, adiando a decisão sobre o valor que deve ser protegido de bancos em casos de superendividamento.
Diga NÃO ao Projeto de Lei de revisão da dosimetria das penas
Revisão da dosimetria das penas é apontada como afronta ao STF.