PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo
A Procuradoria-Geral da República acusou o deputado e o blogueiro de coação, por supostamente tentarem influenciar o julgamento da trama golpista no STF com sanções externas.
STF se posiciona contra sanções dos EUA à esposa de Moraes
A Corte lamentou a medida contra Viviane Barci de Moraes e classificou a aplicação da Lei Magnitsky como injusta, defendendo o trabalho independente do ministro.
Moraes repudia sanções dos EUA contra a esposa
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, classificou como ‘ilegal e lamentável’ a aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e defendeu a independência do Judiciário.
Anistia para quem matou, torturou e assaltou banco. Mas para a mulher do batom, só redução de pena
Histórico de anistias no Brasil contrasta com resistência atual em conceder benefício a condenados do 8 de Janeiro.
PEC da blindagem tem prazo para manifestação da Câmara
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da polêmica PEC da blindagem. A ação foi movida por líderes de partidos da oposição que contestam a aprovação da matéria.
Decisão do STF sobre planos de saúde gera críticas
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) afirmou que a decisão do STF que validou a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS, mas estabeleceu novos critérios, vai prejudicar os usuários.
Decisão de Barroso valida regra da aposentadoria por invalidez
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, votou para validar uma regra da Reforma da Previdência que reduziu o cálculo das aposentadorias por invalidez. A decisão, que terá repercussão geral, impacta todos os processos semelhantes na Justiça.
Julgamento sobre buscas no Congresso avança no STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal têm três votos contra a necessidade de aval do Legislativo para realizar buscas em imóveis funcionais e dependências do Congresso. A votação ocorre no plenário virtual e o resultado pode reafirmar a jurisprudência da Corte.
PEC da Blindagem pode barrar investigações sobre corrupção em emendas
Especialistas alertam que a proposta reduz transparência e favorece a impunidade no uso de recursos públicos.
STF define regras para autorização de procedimentos fora do rol da ANS
O Supremo Tribunal Federal decidiu que planos de saúde podem ser obrigados a cobrir tratamentos fora do rol da ANS, mas estabeleceu cinco parâmetros que devem ser seguidos para a liberação dos procedimentos.
Base do governo vai ao STF contra a PEC da Blindagem
Líderes do PT, PSB e PSOL entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação da PEC que restringe a investigação de deputados e senadores.
Flávio Dino mantém cassação de Chiquinho Brazão
O ministro Flávio Dino, do STF, negou pedido da defesa e manteve a cassação do mandato do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, réu pelo assassinato de Marielle Franco.
STF retoma julgamento sobre rol de procedimentos da ANS
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se planos de saúde precisam cobrir tratamentos e procedimentos que estão fora do rol da ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
STF debate cobertura de planos de saúde fora do rol da ANS
Relator do caso, ministro Roberto Barroso, votou para que planos de saúde sejam obrigados a cobrir tratamentos não listados pela ANS, sob condições específicas.
Gilmar Mendes solicita parecer sobre impeachment de ministros
O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu prazo de cinco dias para AGU e PGR se manifestarem sobre ações que questionam as regras de impeachment contra membros do Supremo Tribunal Federal.
Alexandre de Moraes restringe escolta de Bolsonaro
Ministro do STF decide que escolta do ex-presidente será feita por policiais federais ou penais, excluindo a participação de agentes do GSI.
Barroso considera injustas sanções dos EUA contra o Brasil
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que as sanções dos Estados Unidos, motivadas pela condenação de Jair Bolsonaro e aliados, são injustas por se basearem em um julgamento com provas e sem perseguições políticas.
PEC da Blindagem se aplica a deputados estaduais e distritais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta processos criminais contra parlamentares federais também se estenderá aos legisladores de estados e do Distrito Federal, seguindo o entendimento do STF.
Evo Morales diz que, na Bolívia, golpistas são colocados no poder; já no Brasil, eles pegam 27 anos de prisão
“Aqui na Bolívia libertam-se os golpistas, separatistas, ao passo que no Brasil a punição para quem tenta um golpe de Estado é de 27 anos de prisão”, Evo Morales.
Lula é convidado para cerimônia de posse no STF
Ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se reuniram com o presidente da República para oficializar o convite para a posse no STF, que acontece em 29 de setembro.