Porto Velho fortalece programa de dignidade menstrual com publicação de decreto

A Prefeitura de Porto Velho avançou na implantação do Programa Municipal de Dignidade Menstrual “Menstruação com Dignidade” com a publicação do decreto que regulamenta a iniciativa. A medida consolida mais uma etapa da política pública voltada à promoção da saúde, da dignidade e da inclusão social de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade.

O programa estabelece a distribuição gratuita e contínua de absorventes por meio da rede pública municipal, com atendimento prioritário nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Além do acesso aos itens de higiene menstrual, a iniciativa prevê ações de educação em saúde menstrual, saúde sexual e reprodutiva, autocuidado e combate aos estigmas relacionados à menstruação.

A política pública prioriza mulheres e meninas pretas, pardas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, moradoras da zona rural e de comunidades periféricas, reconhecendo que a pobreza menstrual afeta de forma mais intensa grupos em situação de maior vulnerabilidade social.

Programa amplia acesso à saúde e combate à pobreza menstrual

Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir que a falta de produtos de higiene menstrual deixe de ser um obstáculo ao acesso à educação, à saúde e à dignidade.

O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa transforma uma necessidade básica em uma política pública permanente.

“Nenhuma menina deve deixar de estudar, nenhuma mulher deve abrir mão da sua dignidade por falta de um item de higiene básico. Estamos transformando um problema muitas vezes invisível em uma política pública permanente, que acolhe, protege e garante mais respeito às mulheres de Porto Velho. Cuidar das pessoas também é assegurar direitos fundamentais”, afirmou.

Além da distribuição dos absorventes, o programa prevê campanhas educativas, monitoramento dos resultados e ações integradas entre diferentes órgãos municipais.

Ações envolvem diversas secretarias

O decreto determina a atuação conjunta das áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura, meio ambiente e políticas públicas para as mulheres. Também foi criada uma Comissão Intersetorial responsável pelo planejamento, acompanhamento e aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pelo programa.

A diretora de Políticas Públicas para as Mulheres, Lena Assis, ressaltou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento da pobreza menstrual e da evasão escolar.

“Muitas vezes temos evasão escolar de meninas que não vão à escola por falta desse item de higiene básico, por medo de terem incidentes. Há relatos de meninas que levam papel higiênico da escola para casa, na tentativa de manter a dignidade. Por isso, é tão importante termos esse programa implantado no nosso município, que irá reduzir esses casos de evasão escolar e oferecer saúde, educação e respeito para as meninas e mulheres da capital”, destacou.

O que prevê o decreto

Entre as principais medidas previstas no decreto estão:

• Distribuição gratuita e contínua de absorventes pela rede pública municipal, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde e outros pontos definidos pelo programa.
• Atendimento prioritário a mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade social.
• Desenvolvimento de ações de educação menstrual, saúde sexual e reprodutiva e promoção do autocuidado.
• Redução das faltas e da evasão escolar relacionadas à pobreza menstrual.
• Integração entre secretarias municipais para ampliar o alcance das políticas públicas.
• Distribuição de kits de higiene menstrual e implantação de projetos-piloto com métodos menstruais reutilizáveis.
• Criação de uma Comissão Intersetorial para acompanhar a execução do programa.
• Monitoramento permanente dos resultados, com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A expectativa da Prefeitura é que a iniciativa contribua para reduzir as desigualdades no acesso à higiene menstrual, ampliar a permanência de meninas na escola e fortalecer a promoção da saúde e da cidadania no município.

FAQ

O que é o Programa Menstruação com Dignidade?
É uma política pública da Prefeitura de Porto Velho que garante acesso gratuito a absorventes e promove ações de educação em saúde menstrual para mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade.

Quem terá prioridade no atendimento?
Mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade social, com atenção especial às populações pretas, pardas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, rurais e periféricas.

Onde serão distribuídos os absorventes?
Principalmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em outros pontos definidos pelo programa.

Além da distribuição de absorventes, o que mais o programa oferece?
Campanhas educativas, ações integradas entre secretarias, monitoramento dos resultados, kits de higiene menstrual e projetos com métodos menstruais reutilizáveis.

Com informações de Letícia Regis