Porto Velho prevê até 8% das vagas municipais para mulheres vulneráveis

Mulheres vítimas de violência doméstica e mães atípicas poderão ter acesso a novas oportunidades de emprego em Porto Velho. A Lei Municipal nº 3.524, de 23 de outubro de 2026, sancionada pelo prefeito Léo Moraes e publicada em 26 de outubro, estabelece uma política de inclusão produtiva que prevê a possibilidade de reservar até 8% das vagas de trabalho em contratos de serviços contínuos da administração municipal.

A medida busca ampliar o acesso ao mercado de trabalho, à renda e à independência financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade. A aplicação da reserva dependerá de análise técnica e da viabilidade de cada contrato, com preferência para aqueles que envolvam 25 ou mais trabalhadores.

A legislação foi elaborada a partir de estudos técnicos conduzidos pela secretária municipal adjunta de Inclusão e Assistência Social, Tércia Marília, e pela coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Elesandra Lopes.

Programa Recomeçar prevê inclusão profissional

Entre as medidas estabelecidas está a criação do Programa Municipal Recomeçar, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e mães responsáveis pelos cuidados permanentes de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exigem acompanhamento contínuo.

A lei também institui o Banco Municipal de Oportunidades para Mulheres, coordenado pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).

O serviço deverá cadastrar as beneficiárias, identificar seus perfis profissionais e facilitar o encaminhamento para vagas de emprego e iniciativas de qualificação. A proposta é aproximar os serviços de assistência social das oportunidades de trabalho disponíveis.

O prefeito Léo Moraes afirmou que a iniciativa busca oferecer condições para que mulheres em situação de vulnerabilidade reconstruam suas vidas.

“Essa lei abre novas possibilidades para mulheres que precisam reconstruir suas vidas e conquistar independência financeira. Queremos oferecer oportunidades de trabalho e condições para que elas tenham mais segurança e autonomia”, declarou.

Quem poderá participar da política?

A legislação contempla dois grupos principais:

• Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar;

• Mães atípicas responsáveis pelos cuidados permanentes de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam acompanhamento contínuo.

O acesso à política será realizado pela rede municipal de assistência social, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os serviços de proteção às mulheres.

A participação das beneficiárias será voluntária. A lei também prevê sigilo das informações pessoais e proteção da identidade das mulheres atendidas.

Dependência financeira reforça necessidade de oportunidades

O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, destacou que a proposta busca ampliar o apoio às mulheres que enfrentam dificuldades para conseguir emprego e renda.

“Estamos ampliando o apoio às mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade. Além do acolhimento, queremos oferecer caminhos para que elas tenham acesso ao emprego, à renda e à independência financeira”, afirmou.

A secretária municipal adjunta da Semias, Tércia Marília, explicou que a política considera tanto a dependência econômica de vítimas de violência quanto as dificuldades enfrentadas por mães atípicas para conciliar trabalho e responsabilidades de cuidado.

“Essa lei foi pensada para enfrentar a dependência financeira de mulheres vítimas de violência e as dificuldades que muitas mães atípicas encontram para conseguir emprego. Nosso objetivo é transformar o atendimento social em oportunidades de trabalho e renda”, disse.

A coordenadora do CRAM, Elesandra Lopes, apresentou um dado sobre a realidade das mulheres atendidas pelo serviço.

“Em 2025, 78% das mulheres vítimas de violência doméstica atendidas pelo Creas dependiam financeiramente de seus agressores. Esse dado mostra a importância de oferecer oportunidades para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com segurança e independência”, afirmou.

O percentual citado pela coordenadora evidencia a importância da autonomia financeira no enfrentamento da violência doméstica. O acesso ao trabalho é apontado como uma alternativa para ampliar as possibilidades de independência, sem substituir os serviços de acolhimento e proteção.

Implementação dependerá dos contratos municipais

A reserva de até 8% não significa que todas as contratações municipais terão obrigatoriamente esse percentual de vagas destinado às beneficiárias. A aplicação dependerá das condições previstas na legislação, da análise técnica e da viabilidade de cada contrato.

A política estabelece mecanismos para aproximar a assistência social da inclusão profissional, com oportunidades de emprego e qualificação para mulheres em situação de vulnerabilidade.

A implementação das medidas seguirá os procedimentos definidos pela administração municipal e os critérios estabelecidos na legislação.

Com informações de Jhon Silva