Alero agenda nova sessão para terça-feira (27) sob cobrança para presença de deputados

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) tem uma nova sessão ordinária agendada para a próxima terça-feira, dia 27 de outubro de 2026, às 15 horas. A convocação do Plenário ocorre sob intensa cobrança política e social diante do recorrente cancelamento das deliberações por falta de quórum regimental mínimo de 13 dos 24 deputados estaduais.

O esvaziamento das sessões na Casa de Leis vem impedindo a votação de ao menos 30 propostas de suplementação orçamentária que totalizam R$ 743,4 milhões em créditos adicionais bloqueados para o Poder Executivo. Do total de recursos represados, quase R$ 258,7 milhões são destinados diretamente ao setor de saúde pública. Os montantes represados cobrem despesas essenciais do Fundo Estadual de Saúde (FES) e da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Femerom), afetando o fornecimento de oxigênio hospitalar, a captação de bolsas de sangue, o custeio de insumos médicos e o agendamento de cirurgias eletivas no estado.

Conforme os registros oficiais da Alero, os encontros parlamentares dos dias 22 e 29 de setembro, bem como os de 20 e 22 de outubro, foram encerrados prematuramente sem votações. Na tentativa de votação da última quinta-feira, dia 22 de outubro, apenas 5 dos 24 parlamentares compareceram ao Plenário. Além dos impactos na saúde pública, a paralisação das deliberações retém verbas voltadas à aquisição de novas viaturas para a Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) e a investimentos em programas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O presidente da Alero, deputado Alex Redano (Republicanos), alertou publicamente em plenário que mais de 40 matérias e projetos do Governo do Estado aguardam apreciação legislativa há mais de 40 dias. O impasse legislativo coincide com o encerramento do período eleitoral e as articulações da transição de governo no Palácio Rio Madeira, gerando questionamentos sobre a responsabilidade dos parlamentares na reta final da sessão legislativa de 2026.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quando está prevista a próxima sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia?

A sessão está agendada para terça-feira, 27 de outubro de 2026, a partir das 15 horas, no Plenário das Deliberações da Alero.

Quantos deputados estaduais são necessários para garantir o quórum de votação na Alero?

Para a abertura das deliberações e votação de matérias em Plenário, é exigida a presença mínima de 13 dos 24 deputados estaduais.

Qual é o montante de recursos da saúde afetado pelo travamento das matérias orçamentárias?

Estão paralisados quase R$ 258,7 milhões em projetos de suplementação orçamentária voltados à rede pública de saúde de Rondônia.

Quais outros setores do estado têm projetos paralisados devido às sessões sem quórum?

Além da saúde, a falta de quórum trava recursos para a aquisição de viaturas da Polícia Militar, projetos da educação e repasses a outros órgãos públicos.

Com informações de EIRondonia