Alexandre de Moraes revoga uso de tornozeleira eletrônica de Márcio Canella e PM

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes revogou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, e pelo sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, que fazia a escolta do político. Os dois estavam em liberdade provisória desde o dia dez de julho com o cumprimento de medidas cautelares, que agora foram anuladas pelo magistrado no âmbito de inquérito que investiga a atuação de grupos criminosos e conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro, desdobramento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental conhecida como ADPF das Favelas.

Os investigados haviam sido presos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo no início do mês, durante a sexta fase da operação Unha e Carne da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo postos de combustíveis e agentes políticos. Na decisão, Moraes destacou que os esclarecimentos apresentados pelas defesas indicam que os armamentos apreendidos aparentam estar regularmente registrados e acautelados a policiais militares identificados pela própria corporação, ressaltando que eventuais desvios de normas internas devem ser tratados na esfera administrativa e não apresentam repercussão penal imediata neste momento.

Perguntas Frequentes

Qual foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes em relação aos investigados?

O magistrado revogou o uso de tornozeleira eletrônica e anulou as medidas cautelares aplicadas ao ex-prefeito Márcio Canella e ao policial militar responsável por sua escolta.

Por qual motivo os investigados haviam sido presos em flagrante anteriormente?

Eles foram detidos durante a operação Unha e Carne da Polícia Federal sob a acusação de porte ilegal de arma de fogo.

Como o STF avaliou a questão do armamento apreendido com a escolta?

O relator apontou que as armas aparentam estar regularmente registradas e que questões sobre o acautelamento interno devem ser apuradas administrativamente pela corporação.

Com informações de Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil