TCU aprova contas de 2025 do governo Lula com ressalvas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10), as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025. O parecer do relator, ministro Benjamin Zymler, embora classifique as contas como fidedignas, incluiu uma série de alertas e ressalvas técnicas críticas sobre a condução da política orçamentária e financeira do Poder Executivo.

Pontos críticos e empréstimo aos Correios

Uma das principais preocupações manifestadas pela corte refere-se ao empréstimo de 12 bilhões de reais concedido aos Correios. Segundo o relator, a operação foi realizada sem a devida análise técnica do plano de recuperação da estatal ou dos riscos fiscais assumidos pela União ao garantir o crédito. A sessão de julgamento, realizada em Brasília, contou com a presença de ministros do Planejamento, Controladoria-Geral da União e Casa Civil.

Desafios fiscais e dívida pública

O relatório reconheceu o cumprimento da meta fiscal estabelecida, mas ponderou que o déficit do Governo Central atingiu 0,47 por cento do PIB, totalizando 58,6 bilhões de reais. Zymler destacou que a exclusão de 48,7 bilhões em despesas da meta formal, aprovada pelo Congresso, fragiliza a credibilidade das regras fiscais. Além disso, o corpo técnico do TCU alertou que o esforço fiscal atual é insuficiente para estabilizar a dívida pública, apontando a necessidade de um superávit primário de 1,94 por cento.

Alertas estruturais

O TCU também expôs preocupações com a rigidez do orçamento, onde 91,4 por cento dos gastos são de caráter obrigatório. Outro ponto central envolve as renúncias fiscais, que somam 544 bilhões de reais, equivalentes a 4,7 por cento do PIB. O tribunal apontou a falta de prazo de vigência e de avaliações periódicas para grande parte desses benefícios, o que compromete o equilíbrio das contas. A pressão exercida pela taxa Selic, atualmente em 14,5 por cento ao ano, também foi citada como fator que eleva significativamente o custo da dívida. O parecer segue agora para análise final do Congresso Nacional.