Pedido de destaque de Fux suspende julgamento sobre privatização da Sabesp no STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta sexta-feira (20), o julgamento que analisa a constitucionalidade da privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico (Sabesp). A análise ocorria em ambiente virtual, mas foi paralisada por um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. Na prática, a medida zera a votação e transfere o caso para o plenário físico da Corte, em data ainda a ser agendada.

Antes da suspensão, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, já havia depositado seu voto favorável à manutenção da desestatização. Zanin rejeitou a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por insuficiência de fundamentação, argumentando que a sigla apresentou impugnações genéricas, o que é inadmissível em ações de controle de constitucionalidade. A movimentação jurídica ocorre em meio a articulações políticas intensas: na véspera da sessão, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília para reuniões estratégicas com ministros do Supremo.

Contestações e o histórico da venda

A privatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024 e gerou aproximadamente R$ 14,7 bilhões aos cofres públicos. No entanto, o processo enfrenta forte oposição judicial baseada em três eixos principais:

Preço de Venda: O PT alega que as ações foram vendidas a R$ 67, valor considerado abaixo do preço de mercado.

Favorecimento: A sigla questiona a limitação de acionistas que teria favorecido a Equatorial, única empresa a apresentar proposta como investidora de referência.

Conflito de Interesses: O partido contesta a participação de ex-diretores da Equatorial no conselho que deliberou sobre a venda.

Em 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia negado uma liminar contra o processo, afirmando que a suspensão da desestatização poderia causar prejuízos de R$ 20 bilhões ao estado de São Paulo. Com o destaque de Fux, o mérito dessas questões será agora debatido presencialmente por todos os ministros do Tribunal.