O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que estabelece o uso imediato de tornozeleira eletrônica como regra em casos de alto risco à vida ou à integridade de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), transforma o monitoramento eletrônico em uma medida protetiva de urgência obrigatória, e não mais opcional, sempre que houver risco iminente ou descumprimento de ordens judiciais anteriores.
Uma das principais inovações do texto é a descentralização da autoridade para determinar o monitoramento. Em municípios que não possuem comarca (sede do Judiciário), o próprio delegado de polícia poderá ordenar a instalação da tornozeleira no agressor, devendo comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas. A medida visa proteger mulheres em cidades menores, onde o acesso à justiça é mais lento dados mostram que metade dos feminicídios em 2024 ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes.
Tecnologia e Rigor
O projeto também determina que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento. Caso o agressor rompa o limite de distância fixado pela Justiça, um alerta automático será enviado simultaneamente para a mulher e para a polícia. Além disso, a punição para quem violar ou remover o equipamento foi endurecida: o agravante pode aumentar a pena de reclusão (atualmente de 2 a 5 anos) em até metade do tempo. Para financiar a compra e manutenção dos aparelhos, o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate à violência contra a mulher subirá de 5% para 6%.
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