A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. As acusações, que estavam suspensas devido à imunidade parlamentar, voltaram a tramitar após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarar a cassação de seu mandato no final do ano passado.
A PGR defende que Ramagem seja condenado pelos crimes de dano qualificado mediante violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e de deterioração de patrimônio tombado. O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, será analisado pela Primeira Turma da Corte em data ainda a ser definida. Estas novas acusações somam-se ao histórico jurídico do ex-parlamentar, que já possui uma condenação anterior de 21 anos de prisão no âmbito da trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022.
Situação de foragido e histórico de penas
Alexandre Ramagem, que também foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é considerado foragido desde setembro do ano passado. De acordo com as investigações da Polícia Federal, ele teria violado a proibição de saída do país imposta pelo STF, fugindo pela fronteira com a Guiana e embarcando para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático que ainda estava em sua posse.
A primeira condenação de Ramagem incluiu crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As investigações daquela ação revelaram planos que envolviam monitoramento e tentativas de assassinato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. A PGR agora busca fechar o cerco jurídico responsabilizando-o diretamente também pelos danos físicos causados às sedes dos Três Poderes durante as invasões em Brasília.
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