A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, nesta quinta-feira (5), um pedido de arquivamento da investigação que apura o suposto desvio e venda de joias sauditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer, enviado ao ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), sustenta que a legislação brasileira é vaga ao definir se presentes recebidos durante o mandato pertencem ao ocupante do cargo ou ao patrimônio do Estado.
De acordo com o órgão acusador, existe uma “persistente indeterminação normativa” sobre o tema, o que impediria a caracterização de crime. A manifestação da PGR ocorre no mesmo período em que o ex-presidente cumpre pena por outros delitos na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília. A defesa de Bolsonaro sempre negou irregularidades, afirmando que o ex-mandatário não tinha ingerência sobre o destino dos itens.
Divergência com o relatório da Polícia Federal
O posicionamento da PGR vai na contramão das conclusões da Polícia Federal (PF), que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e outros 11 investigados. A PF afirma ter identificado uma associação criminosa estruturada para desviar bens de alto valor, como relógios de luxo e esculturas folheadas a ouro recebidas no Bahrein, avaliados em um total de R$ 6,8 milhões.
Segundo as investigações policiais, baseadas em parte na delação do tenente-coronel Mauro Cid, os itens eram vendidos nos Estados Unidos e os valores convertidos em dinheiro vivo para ingressar no patrimônio pessoal de Bolsonaro. A PF sustenta que o uso de “pessoas interpostas” e a fuga do sistema bancário formal serviam para ocultar a origem e a propriedade dos recursos obtidos com as vendas ilegais.
Com o pedido de arquivamento da PGR, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se encerra o inquérito ou se solicita novas diligências. Embora a PGR seja a titular da ação penal, o STF tem adotado posturas rigorosas em casos que envolvem a dilapidação do patrimônio público e ataques às instituições democráticas.
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