O Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou, nesta quarta-feira (4), um plano nacional de trabalho para combater a violência de gênero e o feminicídio no país. A medida de maior impacto imediato é a realização de um mutirão coordenado pelo Ministério da Justiça para o cumprimento de aproximadamente mil mandados de prisão contra agressores que estão foragidos. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ativista Maria da Penha.
O plano estrutural foca em três pilares: dar celeridade às medidas protetivas de urgência, fortalecer a rede de acolhimento e promover uma mudança cultural na sociedade. Além das prisões, o governo confirmou a implementação de um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas possuam medidas protetivas vigentes, permitindo um monitoramento em tempo real para evitar novas aproximações e ataques.
Ampliação do atendimento e salas itinerantes
Para alcançar mulheres em regiões remotas, o Ministério das Mulheres anunciou o fornecimento de 52 unidades móveis, denominadas “Salas Lilás Itinerantes”, que oferecerão acolhimento e orientação jurídica. Na rede fixa, a previsão é de abertura de quatro novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) ainda em 2026, além de seis Centros de Referência. No âmbito da saúde, o governo planeja realizar 4,7 milhões de atendimentos psicológicos focados na saúde mental de vítimas de violência ao longo do ano.
Outra frente de atuação será o fortalecimento das delegacias especializadas (DEAMs), com a meta de implementar salas de atendimento 24 horas em parceria com os estados. O pacto também prevê a qualificação técnica de agentes de segurança para evitar a revitimização das mulheres durante o registro de ocorrências. Uma campanha de conscientização voltada especificamente para o público masculino também será articulada entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Monitoramento global e dados estatísticos
Em uma iniciativa inédita de vigilância sanitária, o Brasil enviará à Organização Mundial da Saúde (OMS) um pedido para a criação de um Código Internacional de Doenças (CID) específico para o feminicídio. O objetivo é que a causa da morte seja corretamente classificada nos atestados de óbito, permitindo a geração de dados estatísticos mais precisos para orientar políticas públicas de prevenção e segurança.
Operacional: Mutirão nacional para cumprir mil mandados de prisão em aberto.
Tecnologia: Uso de tornozeleiras eletrônicas e Centro Integrado Mulher Segura.
Política: Ampliação do “ZAP Delas” para combater a violência política de gênero.
Saúde: Inclusão do termo feminicídio nos registros oficiais de óbito junto à OMS.
Canais de Ajuda: Se você ou alguém que você conhece está em situação de violência, ligue para o 180. O serviço é gratuito, sigiloso e funciona 24 horas. Denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp: (61) 99610-0180. Em casos de risco imediato, acione a Polícia Militar pelo 190.
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