A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado Federal, submeteu a empresa Meta — proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp — a um duro interrogatório nesta terça-feira (24). O foco central da audiência foi a suspeita de que a multinacional lucra deliberadamente com a veiculação de anúncios fraudulentos e conteúdos criminosos em suas redes sociais.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da comissão, apresentou dados indicando que a Meta teria faturado cerca de US$ 16 bilhões em 2024 apenas com anúncios de golpes e produtos proibidos. Segundo o parlamentar, esse montante representaria aproximadamente 10% da receita anual da companhia, o que criaria um incentivo financeiro para a manutenção desses conteúdos nas plataformas.
Criptografia e exploração sexual
Um dos pontos mais críticos do debate foi o uso da criptografia de ponta a ponta. Para o relator, embora o mecanismo proteja a privacidade, ele vem sendo utilizado pela Meta para dificultar o acesso das autoridades a provas de crimes graves, como a exploração sexual infantil. Vieira argumentou que a empresa se beneficia da falta de transparência para reduzir riscos de indenizações judiciais.
A diretora de políticas econômicas da Meta para a América Latina, Yana Dumaresq Sobral Alves, rebateu as acusações. Ela afirmou que a presença de atores maliciosos prejudica o modelo de negócios da empresa e que, em 2025, a companhia desarticulou 12 milhões de contas associadas a centros de golpes e removeu 134 milhões de anúncios fraudulentos globalmente.
Principais questionamentos da CPI:
Faturamento com golpes: Suspeita de lucros de US$ 16 bilhões com publicidade enganosa.
Aliciamento de menores: Dados de ONGs apontam que o Facebook é a principal ferramenta para recrutamento de crianças por traficantes sexuais.
Documentos internos: Questionamentos sobre orientações da empresa para evitar regulação estatal contra golpes.
Impunidade técnica: Uso da criptografia como barreira para investigações criminais.
Convocação do diretor-geral
A audiência terminou com um tom de insatisfação por parte dos senadores. A representante da Meta não soube responder a questões técnicas sobre a capacidade dos algoritmos de identificar pornografia infantil ou sobre o funcionamento de metadados para impedir transferências de arquivos ilícitos.
Diante das perguntas sem respostas, o senador Alessandro Vieira anunciou que reiterará a convocação do diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister. O relator enfatizou que o país precisa avançar em uma regulamentação via lei para conter o que chamou de “megamonopólio de comunicação” que opera sem transparência suficiente.
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