O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu manter abertas as investigações comerciais contra o Brasil e a China com base na chamada Seção 301, um dos principais instrumentos da política comercial americana para apurar práticas consideradas desleais e, se necessário, aplicar medidas de retaliação. A posição foi confirmada em um comunicado do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), divulgado na sexta-feira, dia 20, logo após a Suprema Corte derrubar as tarifas globais de grande alcance que haviam sido anunciadas pela Casa Branca.
Apesar do revés judicial, a administração americana deixou claro que não pretende recuar nas apurações já em curso. No texto, o USTR afirma que, se as investigações concluírem que existem práticas comerciais injustas e que uma resposta rápida é necessária, as tarifas continuam sendo uma ferramenta disponível. Na prática, o recado é direto: Washington mantém a pressão e não descarta novas sobretaxas contra parceiros comerciais, incluindo Brasil e China.
No mesmo comunicado, o governo dos EUA reforçou a aplicação de uma sobretaxa temporária de 10% sobre produtos importados de todos os países, com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Pouco depois, neste sábado, dia 21, Trump anunciou em uma rede social que esse percentual seria elevado para 15%, com efeito imediato. A decisão reacende o clima de incerteza no comércio internacional e aumenta a preocupação de exportadores que dependem do mercado americano.
O Brasil entrou oficialmente no foco dessas investigações no ano passado, em meio ao chamado “tarifaço” de Trump, que chegou a atingir exportações brasileiras com taxas de até 50%. A apuração também se apoia na Seção 301, dispositivo da Lei de Comércio de 1974, sancionada ainda no governo de Gerald Ford, que dá aos Estados Unidos ampla margem para investigar e reagir a políticas comerciais de outros países.
Em 2025, as autoridades americanas detalharam quais pontos seriam analisados no caso brasileiro. Segundo Washington, a investigação envolve “atos, políticas e práticas” ligados ao comércio digital e a serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais consideradas injustas, questões relacionadas ao combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e também o desmatamento ilegal. Entre os exemplos citados pelo governo americano estão regras de propriedade intelectual, a existência de tarifas diferenciadas para outros países, taxas mais altas para o etanol dos EUA e até o sistema de pagamentos instantâneos Pix.
A China, por sua vez, segue como um dos principais alvos da política comercial mais dura adotada por Trump, que desde seu primeiro mandato usa tarifas como instrumento de pressão em disputas econômicas e estratégicas. Ao manter as investigações contra os dois países, a Casa Branca sinaliza que pretende continuar apostando nesse tipo de ferramenta para tentar forçar mudanças de postura ou abrir espaço para negociações em termos mais favoráveis aos interesses americanos.
Neste sábado, ao anunciar a elevação das tarifas globais de 10% para 15%, Trump mostrou que, mesmo após a decisão contrária da Suprema Corte, não pretende abandonar a estratégia de endurecimento comercial. Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre a nova tarifa nem sobre a reafirmação das investigações com base na Seção 301.
Para o cenário internacional, o movimento reforça a sensação de instabilidade. A combinação de decisões judiciais, anúncios presidenciais e investigações em andamento cria um ambiente de incerteza para empresas e governos. Para o Brasil, que tem nos Estados Unidos um parceiro comercial importante, o momento exige cautela, diálogo diplomático e atenção redobrada aos próximos passos dessa disputa que pode afetar exportações, investimentos e a relação entre os dois países.
Com informações: Daniel Weterman – Estadão
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