O presidente da Câmara dos Deputados encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. A CCJ será responsável por analisar a admissibilidade da matéria antes da continuidade da tramitação.
A proposta é de autoria da deputada Erika Hilton e altera o texto constitucional para limitar a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Caso aprovada em todas as etapas do Congresso, a nova jornada passará a valer 360 dias após a publicação da emenda.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de oito horas diárias e até 44 horas semanais. A mudança representa uma redução significativa na carga de trabalho e reacende o debate sobre qualidade de vida, produtividade e impactos econômicos.
O texto também prevê a possibilidade de compensação de horários e de redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, mantendo espaço para negociação entre empregadores e trabalhadores conforme a realidade de cada setor.
Durante o encaminhamento, o presidente da Câmara informou que a proposta foi apensada a outra emenda de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes. Esse segundo texto também propõe jornada semanal de 36 horas, mas estabelece um prazo de até dez anos para a entrada em vigor das novas regras.
Segundo Hugo Motta, a discussão será conduzida com cautela e diálogo com diferentes setores da sociedade. Para ele, a modernização das relações de trabalho precisa acompanhar os avanços tecnológicos e as transformações no mercado, sem comprometer o equilíbrio econômico.
Após a análise na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial e, se avançar, ainda precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para ser incorporada à Constituição.
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