O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, a suspensão do pagamento de benefícios conhecidos como penduricalhos. A decisão atinge servidores dos Três Poderes.
A medida estabelece um prazo de 60 dias para que os órgãos revisem e interrompam verbas indenizatórias sem base legal. O objetivo é garantir o cumprimento do teto remuneratório constitucional de 46,3 mil reais.
Em seu despacho, Dino classificou a situação como um fenômeno de multiplicação anômala de verbas. O ministro citou exemplos como auxílio-peru e auxílio-panetone, pagos ilegalmente como extras de fim de ano.
A determinação possui abrangência nacional e deve ser cumprida pelas esferas federal e estadual do Judiciário, Executivo e Legislativo. Segundo o magistrado, a existência desses supersalários não possui precedentes no direito comparado.
O ministro também defendeu que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema. Para Dino, uma lei clara definiria quais verbas podem ser admitidas como exceção ao teto dos ministros do Supremo.
A decisão ocorreu durante a análise de um processo sobre auxílio-alimentação retroativo para um juiz mineiro. Dino ressaltou que o fim desses benefícios é essencial para a dignidade e eficiência do serviço público brasileiro.
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