O Tribunal Superior Eleitoral iniciou nesta terça-feira uma série de audiências públicas para discutir as regras que irão nortear as eleições de 2026. A Corte recebeu 1.423 sugestões de alterações nas resoluções eleitorais, encaminhadas por cidadãos e instituições interessadas no processo.
No mês passado, a Justiça Eleitoral publicou 12 minutas de resolução e abriu prazo para o envio de contribuições, encerrado em 30 de janeiro. Parte das propostas foi selecionada para apresentação e debate durante as audiências, que seguem nesta quarta-feira e são transmitidas ao vivo pelo canal oficial do TSE no YouTube.
A consulta pública faz parte do procedimento obrigatório realizado a cada ciclo eleitoral. Pela legislação, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para analisar, debater e aprovar todas as normas que irão reger o pleito.
Na abertura dos trabalhos, o vice-presidente do TSE e relator das resoluções eleitorais, ministro Nunes Marques, destacou o alto número de contribuições recebidas, classificando o volume como um indicativo do interesse da sociedade nas regras que organizam o processo democrático.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou em seu discurso a importância da ética e da confiança nas instituições durante o período eleitoral. Segundo ela, a desconfiança institucional gera instabilidade social e insegurança jurídica, exigindo rigor absoluto no combate a desvios éticos.
Entre as mudanças propostas pelo relator estão ajustes no calendário eleitoral, regras para manifestações na pré-campanha, critérios de distribuição de recursos de campanha, normas para pesquisas eleitorais e maior responsabilização das plataformas digitais por conteúdos que ataquem o processo eleitoral.
Uma das principais sugestões prevê que empresas de redes sociais sejam obrigadas a retirar conteúdos que promovam ataques ao sistema eleitoral, mesmo sem ordem judicial. A regra atual só permite a responsabilização das plataformas em caso de descumprimento de decisão da Justiça.
As normas sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas foram mantidas. Desde 2024, o TSE proíbe o uso de deep fakes na propaganda eleitoral e exige identificação clara de conteúdos produzidos ou manipulados com IA.
No campo da pré-campanha, Nunes Marques propôs liberar transmissões ao vivo em redes sociais de pré-candidatos, desde que não haja pedido de voto nem menção explícita à candidatura. Também foram sugeridas regras mais claras para permitir críticas à administração pública, inclusive com impulsionamento na internet, desde que não estejam relacionadas à disputa eleitoral.
Outra proposta libera manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que os eventos não sejam financiados direta ou indiretamente por partidos, federações ou pré-candidatos.
Em relação ao financiamento, o relator sugeriu que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos de campanha até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da legenda.
As audiências públicas seguem como etapa decisiva para a consolidação das regras que irão orientar o processo eleitoral de 2026, em um cenário marcado por debates sobre tecnologia, liberdade de expressão e integridade do sistema democrático.
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