Moraes homologa acordo para militares evitarem prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta segunda-feira o acordo que evita a prisão de dois militares conhecidos como “kids pretos”. O coronel Márcio Nunes e o tenente-coronel Ronald Ferreira foram condenados por atos contra o Estado.

Pelo acordo, os oficiais deverão pagar uma multa de R$ 20 mil cada e prestar 340 horas de serviços à comunidade. Eles também são obrigados a frequentar um curso presencial sobre democracia e as consequências de golpes de Estado.

Os militares foram inicialmente acusados de participar de um plano para sequestrar e assassinar autoridades. No entanto, o STF os condenou por crimes menos graves, como incitação de animosidade nas Forças Armadas e associação criminosa.

As penas originais de prisão em regime aberto ficam suspensas enquanto os condenados cumprem as novas exigências. Caso cometam novos crimes ou descumpram as regras, o benefício será revogado e a prisão imediata poderá ser decretada.

A Procuradoria-Geral da República baseou as acusações em reuniões táticas do grupo para manter o antigo governo no poder. A decisão da Primeira Turma considerou que as provas não foram suficientes para sustentar as acusações de atentados mais graves.

O cumprimento das medidas será fiscalizado pela Justiça Federal. Este acordo faz parte de uma série de decisões que buscam individualizar as condutas dos envolvidos nos eventos investigados pela Suprema Corte nos últimos anos.