O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao coronel Marcelo Câmara o direito de reduzir sua pena por meio de atividades educacionais. Câmara, que cumpre pena de 21 anos de prisão, poderá se dedicar à leitura e à realização de cursos na modalidade de ensino à distância (EaD).
A decisão atende a um pedido da defesa, que solicitou a matrícula do militar em um curso técnico de agronegócio. Marcelo Câmara foi condenado por integrar o núcleo que planejava um golpe de Estado e pelo monitoramento ilegal do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Pela legislação penal brasileira, a remição de pena funciona de forma escalonada: a cada 12 horas de estudo, um dia é subtraído da condenação. No caso da leitura, o detento pode reduzir quatro dias de pena para cada livro lido, após a comprovação do conhecimento adquirido sobre a obra.
O ministro ainda analisa o pedido para que o coronel possa trabalhar enquanto cumpre a sentença. Para isso, Moraes determinou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército forneça detalhes sobre as possíveis funções, horários e condições de segurança para a atividade laboral em até 48 horas.
O coronel foi condenado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio tombado. A autorização para estudo é um direito previsto na Lei de Execução Penal para todos os detentos do sistema brasileiro.
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