O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira, 15, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar. A unidade, situada no Complexo Penitenciário da Papuda e conhecida como Papudinha, servirá como novo local de custódia para o ex-mandatário, que ocupará uma sala especial devido à sua condição de autoridade.
A decisão estabelece que Bolsonaro terá direito a assistência médica integral, disponível 24 horas por dia, por meio de profissionais particulares previamente cadastrados. O ministro autorizou o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com a condição de que o STF seja comunicado em até 24 horas após qualquer ocorrência de saúde.
O local de custódia possui estrutura diferenciada, sendo destinado a militares e civis com direito legal a tratamentos específicos. A defesa obteve autorização para que o ex-presidente receba alimentação especial e realize sessões de fisioterapia, inclusive com a instalação de equipamentos como esteira e bicicleta na unidade, além de barras de apoio para acessibilidade.
Entre as concessões autorizadas estão as visitas semanais de familiares diretos e a assistência religiosa de líderes evangélicos indicados. Por outro lado, o ministro negou o pedido da defesa para o acesso a uma smart TV. Bolsonaro deverá passar por uma avaliação de junta médica oficial da Polícia Federal para monitorar seu quadro clínico atual.
A transferência ocorre após a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão. A unidade que o receberá foi reformada em 2020 e conta com áreas para práticas esportivas e atendimento jurídico privativo, sendo fiscalizada regularmente pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
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