A Lei Orçamentária Anual de 2026 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto fixa os gastos públicos e estima as receitas para o ano, prevendo uma meta de superávit de 34,2 bilhões de reais nas contas federais.
O presidente vetou dois dispositivos que somavam quase 400 milhões de reais em emendas parlamentares. A justificativa do governo aponta que os valores não constavam na programação original e apresentavam inconformidades com a legislação que regula as emendas.
O novo salário mínimo passa a valer com o valor de 1.621 reais, um aumento em relação aos 1.518 reais vigentes anteriormente. Entre os principais investimentos, a Saúde receberá 271,3 bilhões de reais, enquanto a Educação terá 233,7 bilhões de reais.
Programas sociais também tiveram recursos garantidos, com 158,63 bilhões de reais para o Bolsa Família e 11,47 bilhões para o Pé de Meia. O programa que subsidia o botijão de gás para famílias de baixa renda contará com uma verba de 4,7 bilhões de reais.
No total, o Congresso previu cerca de 61 bilhões de reais para emendas parlamentares, sendo 37,8 bilhões de pagamento obrigatório. Os vetos presidenciais sobre as emendas deverão ser analisados em sessão conjunta por deputados e senadores, que podem manter ou derrubar a decisão.
Existe ainda a expectativa de que o governo federal realize novos remanejamentos em emendas parlamentares ao longo do ano. Essa movimentação pode envolver outros 11 bilhões de reais para diferentes ações orçamentárias.
Deixe seu comentário
