O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira mais um recurso da defesa de Jair Bolsonaro. Os advogados buscavam reverter a condenação por tentativa de golpe de Estado, alegando que o processo deveria ser analisado pelo plenário da Corte.
A defesa baseava seu pedido na existência de um voto divergente do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição. No entanto, Moraes reafirmou a jurisprudência do Supremo, que exige ao menos dois votos contrários para aceitar esse tipo de apelação, conhecida como embargos infringentes.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em uma sala especial na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ele foi condenado por cinco crimes, incluindo liderança de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A decisão de Moraes enfatizou que o recurso é juridicamente incabível, uma vez que já houve o trânsito em julgado da condenação. Pedidos anteriores para que o ex-presidente cumprisse a pena em regime domiciliar, alegando motivos de saúde, também foram negados pelo relator.
As acusações estão diretamente ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes. Com a negativa, a execução da pena segue mantida nas condições atuais, enquanto a Polícia Federal assegura a viabilidade do atendimento médico ao detento nas instalações oficiais.
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