O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (22), o reajuste salarial de 8% para os servidores efetivos do Poder Judiciário. O aumento também contempla os vencimentos básicos de cargos comissionados e funções de confiança da União, com validade a partir de 2026.
O texto original, aprovado pelo Congresso Nacional em novembro, previa novas parcelas de aumento para julho de 2027 e julho de 2028. No entanto, esses trechos foram vetados pelo Executivo sob a justificativa de que contrariam o interesse público e normas de gestão fiscal.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é nula a sanção de aumentos que gerem despesas com pessoal para períodos que suplantam o mandato do atual titular do Poder. O governo federal reforçou que a medida busca manter o equilíbrio das contas públicas para as próximas gestões.
O reajuste sancionado visa corrigir perdas no poder aquisitivo dos servidores acumuladas desde 2019. É importante destacar que o aumento se restringe exclusivamente ao quadro de servidores, não alcançando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou outros magistrados.
Com a sanção publicada no Diário Oficial da União, o impacto financeiro para 2026 já está previsto no orçamento. Os vetos aos aumentos de 2027 e 2028 ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.
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