O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reduziu para quatro horas o prazo de pedido de vista do projeto de lei da dosimetria. A medida agiliza a análise do parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC) sobre o PL 2.162/2023.
O projeto propõe mudanças no cálculo de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e tentativa de golpe de Estado. Se aprovada, a lei poderá reduzir o tempo de prisão de diversos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo.
Normalmente, o prazo de vista é de cinco dias, o que adiaria a votação para 2026, dado o fim do ano legislativo nesta quinta-feira, 18. Com a redução, os senadores da CCJ devem votar a matéria ainda hoje, possibilitando o envio direto ao plenário do Senado Federal.
O relator Esperidião Amin incluiu uma emenda restringindo o benefício apenas aos condenados pelo 8 de janeiro. Como a alteração foi considerada de redação, o texto não precisará retornar à Câmara dos Deputados caso receba o aval dos senadores em Brasília.
O projeto altera a forma como as penas são somadas quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado ocorrem no mesmo contexto. Atualmente, o texto gera divergências entre parlamentares e foi alvo de protestos em diversas cidades.
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