O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, uma nova ferramenta digital com foco na prevenção e redução de danos relacionados a apostas. A plataforma permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as suas contas em sites de apostas que são autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
O cadastro para utilizar o serviço deve ser feito pelo endereço eletrônico gov.br/autoexclusaoapostas, utilizando a conta gov.br de nível prata ou ouro.
Bloqueio unificado e prazo de afastamento
Até o lançamento, cada site de apostas possuía sua própria opção de autoexclusão. Com o novo sistema, a solicitação de bloqueio passa a ser unificada.
Ao registrar a autoexclusão, o usuário terá todas as suas contas ativas bloqueadas em todas as plataformas autorizadas. O cidadão também ficará impedido de abrir novos cadastros e não receberá mais publicidade direcionada das operadoras. A funcionalidade de bloqueio individual nos sites segue disponível.
O usuário deve escolher por quanto tempo deseja o afastamento:
Período Determinado: Entre 1 e 12 meses.
Período Indeterminado: Há um prazo de até um mês para cancelar a decisão.
Após a confirmação da solicitação na plataforma, as operadoras autorizadas têm um prazo máximo de 72 horas para efetivar o bloqueio em todas as contas do usuário. Pessoas que nunca apostaram também podem usar a ferramenta para evitar o uso indevido de seus dados.
Foco em saúde mental e prevenção
Além da função de bloqueio, a plataforma Centralizada de Autoexclusão possui uma seção dedicada à saúde mental. O sistema reúne informações e orientações sobre atendimento disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). O governo destaca que a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como uma estratégia eficaz de redução de danos associados às apostas.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que a plataforma é de múltiplas atividades. “Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor”, disse.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e integra as ações de um Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que envolve os ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
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