A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal no Brasil deu um passo relevante nesta semana após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto aprovado é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o limite atual de 44 horas semanais e estabelece dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
Apesar do avanço, a mudança ainda está longe de virar lei. A PEC precisa ser votada no plenário do Senado, seguir para análise da Câmara dos Deputados e, somente após aprovação nas duas Casas, ser sancionada ou vetada pelo presidente da República.
Atualmente, dois textos distintos tratam do tema no Congresso Nacional. Um deles tramita na Câmara dos Deputados e outro no Senado, sendo este último o que está em estágio mais avançado.
No Senado, a PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), prevê uma transição gradual. No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima cairia de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haveria redução de uma hora por ano até atingir 36 horas semanais. O texto também limita a jornada a cinco dias por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente aos fins de semana.
Segundo o relator, a escala 6×1 está associada ao aumento do cansaço, à queda da qualidade do trabalho e a prejuízos à saúde dos trabalhadores. Para Carvalho, a proposta beneficia não apenas os empregados, mas também o setor produtivo, ao estimular a economia e melhorar a distribuição do trabalho.
A aprovação na CCJ ocorreu por votação simbólica e fora da pauta oficial, o que gerou críticas de parte da oposição. Parlamentares contrários defenderam mais debates, enquanto a presidência da comissão afirmou que o tema já foi amplamente discutido em audiências públicas.
Na Câmara dos Deputados, a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), permanece parada em uma subcomissão especial. O texto original propõe jornada máxima de 36 horas, com quatro dias de trabalho e três de descanso, encerrando de forma direta a escala 6×1. No entanto, não há consenso para votação.
O relatório apresentado pelo relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propõe uma alternativa mais moderada, com redução da jornada para 40 horas semanais, restrições ao trabalho aos fins de semana e transição gradual de três anos. A proposta, porém, não extingue a escala 6×1, o que tem sido alvo de críticas de movimentos trabalhistas.
O governo federal tem se manifestado favorável à redução da jornada de trabalho. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a prioridade do Executivo é apoiar o projeto com maior chance de aprovação rápida no Congresso.
O debate ganhou força nacional após mobilizações nas redes sociais lideradas pelo Movimento Vida Além do Trabalho, que defende melhores condições laborais e mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O movimento foi impulsionado por vídeos que viralizaram denunciando a rotina exaustiva da escala 6×1, especialmente entre trabalhadores de baixa renda.
Enquanto sindicatos e movimentos sociais defendem a mudança como instrumento de saúde, dignidade e justiça social, representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos econômicos, especialmente para micro e pequenas empresas. O impasse reforça que, embora o tema tenha avançado, o futuro da escala 6×1 ainda dependerá de intensas negociações políticas nos próximos meses.
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