O Pacto pela Democracia, uma coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, enviou nesta quinta-feira (11) uma carta ao Senado Federal pedindo rigor na análise do Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023). O documento alerta para os riscos políticos e institucionais que a proposta representa para a democracia brasileira.
A carta, direcionada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aos demais senadores, critica a forma como o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o Pacto, a aprovação ocorreu em um cenário de “grave restrição ao debate público”, com tramitação acelerada e falta de transparência, dificultando o controle democrático.
Críticas à “Votação às Cegas”
A coalizão afirmou que “Parlamentares e sociedade civil foram submetidos a uma votação às cegas”, sem acesso adequado a detalhes técnicos e jurídicos de alterações significativas em legislações como o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
O grupo argumenta que, ao contrário da defesa de pacificação nacional feita pelos proponentes, o PL da Dosimetria representa uma “capitulação do Parlamento” diante de indivíduos envolvidos em atentados contra a ordem constitucional, a exemplo dos registrados em 8 de janeiro de 2023. Para o Pacto, a verdadeira pacificação deve ser construída pela responsabilização.
“O Brasil vive hoje, pela primeira vez, um processo robusto de responsabilização das tentativas de desestabilização democrática, incluindo os seus mentores intelectuais,” afirmam as organizações.
Papel do Senado na defesa da Constituição
O documento enfatiza que o Senado Federal tem a “responsabilidade histórica” de restabelecer padrões de transparência. O texto pede que a Casa permita um debate qualificado, ouça especialistas e movimentos sociais, e proteja o Estado Democrático de Direito ao analisar a proposta.
A carta alerta que a anistia pode comprometer a construção histórica de responsabilização de ataques autoritários e fragilizar instituições democráticas brasileiras.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde será apreciado na próxima semana. O relator designado é o senador Esperidião Amim (PP-SC).
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