A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. O texto recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, em uma votação marcada por forte tensão no Plenário.
Entre os apoiadores da proposta está o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que celebrou o avanço do projeto e afirmou que a decisão representa “um alívio” para as famílias que aguardavam uma reavaliação das condenações. Segundo ele, a nova legislação pode corrigir “penalidades excessivas” aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal.
O projeto aprovado segue agora para o Senado. Trata-se de um substitutivo apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, de autoria de Marcelo Crivella e outros parlamentares.
A mudança central é no cálculo das penas. Hoje, os condenados por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e por tentativa de golpe recebem as penas somadas. Com o novo texto, será aplicada apenas a pena mais alta entre os crimes, o que pode reduzir significativamente o tempo de prisão.
Pela nova regra, réus como Jair Bolsonaro, ex-ministros e generais enquadrados pelo STF poderão ter suas sentenças revistas. Parlamentares da oposição estimam que a pena do ex-presidente — hoje 7 anos e 8 meses — pode cair para 2 anos e 4 meses em regime fechado, dependendo da análise final do STF.
O substitutivo também altera critérios de progressão de regime, permitindo o benefício mesmo em crimes classificados como de violência ou grave ameaça. Sem a mudança, seria necessário cumprir pelo menos 25% da pena no regime fechado; agora, réus primários poderão progredir após 16%.
O texto ainda reforça regras para redução de pena por estudo e trabalho, inclusive para quem cumpre regime domiciliar. Outro ponto prevê redução de um terço a dois terços da pena para participantes que estavam em meio à multidão, desde que não tenham financiado ou liderado os atos.
A proposta divide opiniões no Congresso e deve gerar novo embate no Senado, onde será analisada em caráter conclusivo.
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