O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira (3) que vai organizar uma reunião com as lideranças partidárias para pautar diversos projetos em tramitação na Casa. A iniciativa é uma reação à decisão individual do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
A decisão monocrática de Mendes suspendeu um trecho da Lei do Impeachment. O ministro determinou que somente o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade.
Reação do Senado e Altivez Institucional
Alcolumbre afirmou que a presidência do Senado está sendo demandada por muitos senadores para pautar matérias que poderiam estar em deliberação. O presidente da Casa busca um momento oportuno para restabelecer a altivez institucional do Senado.
Entre as propostas citadas por Alcolumbre está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que trata do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. O tema é alvo de julgamento no STF, que começou de forma virtual no dia 5 de dezembro e tem o próprio Gilmar Mendes como relator.
O parlamentar solicitou ao Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Senador Otto Alencar (PSD-BA), que colocasse a PEC 48/2023 em pauta rapidamente. Ele também sugeriu a coleta de assinaturas para levar a matéria diretamente ao Plenário do Senado Federal.
Críticas às Decisões Monocráticas
Mais cedo, Alcolumbre divulgou uma nota cobrando respeito ao Senado Federal. Ele defendeu a necessidade de alterações no regime das decisões monocráticas (individuais) no Supremo.
O presidente do Senado citou explicitamente a PEC 08/2021, que visa limitar esse tipo de decisão no STF e em outros tribunais superiores. Alcolumbre afirmou que não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas seja revista pela decisão de um único ministro do STF.
A decisão de Gilmar Mendes suspendeu o trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) que dava a “todo cidadão” a prerrogativa de denunciar os magistrados. Alcolumbre criticou o fato de a decisão ir de encontro ao que está claramente previsto na legislação de 1950.
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