O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 1791/2019. O texto trata do aproveitamento dos empregados de empresas públicas do setor elétrico que foram privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização (PND).
O projeto, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentado no contexto do processo de privatização da Eletrobras, finalizado em 2022.
Oportunidades em outras estatais
Pela proposta, os trabalhadores de empresas do setor elétrico (produção, transmissão, distribuição e comercialização) deverão ser aproveitados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista.
O aproveitamento deve ser em empregos com atribuições e salários compatíveis com os que eram ocupados na empresa privatizada, caso o empregado não opte por permanecer no quadro da antiga companhia.
O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), defendeu que a proposta visa evitar a dispensa de trabalhadores, o que causaria “inegável impacto” nas economias regionais.
Redução de custos e demissões
O senador Sérgio Petecão apontou que a redução no quadro de empregados é uma das medidas mais frequentes após a privatização, sob a justificativa de corte de custos.
O senador usou o caso da Enel em São Paulo como exemplo. Ele citou que transtornos na prestação de serviços foram associados à redução de 51,5% no quadro de colaboradores da concessionária em um período de cinco anos.
O relator destacou o impacto social das demissões na Eletrobras. Desde 2021 até o fim de 2023, houve 3.614 desligamentos nas empresas do grupo.
O senador afirmou que a maior parte dos trabalhadores demitidos tinha mais de 50 anos de idade. Ele classificou a situação como “particularmente perversa”, dada a dificuldade de recolocação deste grupo no mercado de trabalho.
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