O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que prorroga o benefício tributário para a internet das coisas (IoT). A proposta estende até 2030 a isenção de taxas de fiscalização, instalação e funcionamento sobre estações de telecomunicações. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O benefício foi instituído em 2020 como forma de alavancar investimentos em internet das coisas no Brasil.
Detalhes do benefício tributário
A proposta aplica a prorrogação nas seguintes contribuições:
Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI)
Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP)
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)
A redução dos valores incidirá sobre estações de telecomunicações utilizadas em aplicações de internet das coisas e estações de satélites de pequeno porte.
Impacto econômico e projeções
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital) aponta que o benefício tributário foi responsável por 43,75% da demanda por equipamentos de internet das coisas no Brasil entre 2021 e 2025.
O relator do projeto, senador Efrahin Filho (União-PB), destacou as projeções de crescimento. Se os benefícios forem mantidos, o número total de dispositivos pode chegar a 60,5 milhões em 2030. Caso contrário, o número ficaria entre 42,04 e 44,72 milhões de dispositivos.
O relator afirmou que a prorrogação das desonerações busca estimular a expansão das aplicações de IoT e de redes satelitais. Ele também indicou que a medida não representa uma renúncia ou perda de receita.
Arrecadação adicional
Segundo Efrahin Filho, no período de 2021 a 2025, o aumento de dispositivos gerou uma arrecadação adicional de R$ 2,58 bilhões, considerando todos os tributos na cadeia de valor da internet das coisas.
Para o período de 2026 a 2030, a estimativa do estudo é de uma arrecadação adicional líquida de cerca de R$ 1,35 bilhão, caso os benefícios sejam mantidos. Caberá ao Ministério das Comunicações acompanhar a avaliação dos benefícios a partir de 1º de janeiro de 2026.
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