A deputada federal Cristiane Lopes reagiu à decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu em todo o país os processos de indenização contra companhias aéreas em casos de atraso, alteração ou cancelamento de voos quando houver alegação de caso fortuito ou força maior. Para a parlamentar, a medida acentua a insegurança jurídica e deixa os passageiros ainda mais desprotegidos.
Segundo Cristiane Lopes, o consumidor continua sendo o lado mais frágil da relação. “Quem paga caro pela passagem não pode ser abandonado pelas companhias aéreas e agora também desprotegido na Justiça. O transporte aéreo é vital para Rondônia, para toda a região Norte e para o Brasil.”
Como alternativa estrutural, ela reforça a necessidade de avanço do PL 539/2024, de sua autoria, que autoriza a cabotagem aérea na Amazônia Legal, permitindo que empresas internacionais realizem voos domésticos na região. A proposta busca ampliar a concorrência, aumentar a oferta de rotas e reduzir os preços das passagens.
A deputada destaca que a atual concentração do mercado aéreo se tornou insustentável, atingindo principalmente os estados do Norte, que convivem com poucas opções de voos e tarifas elevadas. Para ela, o PL 539 oferece uma solução concreta para melhorar a conectividade e proteger a população.
Diante do impacto da decisão do STF, Cristiane Lopes enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal cobrando providências e alertando para os prejuízos diretos aos consumidores. A parlamentar afirma que continuará atuando na Câmara para evitar retrocessos e defender medidas que ampliem segurança, concorrência e respeito ao passageiro.
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