Deputados e senadores aprovaram, nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) de autoria do Executivo em Brasília.
O primeiro projeto, o PLN 14/2025, abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões. O recurso será destinado à Seguridade Social e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Segundo o governo, o valor é essencial para honrar os compromissos com os benefícios previdenciários e o Bolsa Família ainda neste ano. Do total, 52% serão destinados à Seguridade Social e 47% à assistência social.
Cargos e Reajustes Salariais
Na mesma sessão, foi aprovado o PLN 31/2025, que prevê o aumento de 8,6 mil cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC).
O projeto também contempla ajustes salariais e a criação de funções comissionadas para:
Forças de segurança do Distrito Federal (DF): Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) celebrou a aprovação do PLN 31, afirmando que o projeto assegura o lastro orçamentário para os acordos de negociação salarial feitos com as forças de segurança da capital.
Críticas da Oposição
O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o trecho do PLN 14/2025 que permite que recursos de operações de crédito para suplementar o Bolsa Família e a Previdência sejam incorporados ao orçamento da União por decreto presidencial.
O senador argumentou que, ao buscar R$ 12 bilhões a mais para o Bolsa Família dessa forma, o governo estaria obtendo um “cheque em branco” que eleva a dívida pública sem a devida fiscalização do Poder Legislativo Federal.
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