A aposentadoria especial para agentes de saúde avançou no Senado Federal após a aprovação do PLP 185/2024. A medida beneficia agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, regulamentando direitos já previstos pela Emenda Constitucional 120.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que votou a favor da proposta, se reuniu com profissionais de Rondônia antes da votação para reafirmar o compromisso com a categoria e ouvir demandas sobre as condições de trabalho enfrentadas diariamente.
Reunião e posicionamento do senador
Durante o encontro, Bagattoli destacou que o reconhecimento é uma forma de valorizar homens e mulheres que atuam diretamente nas residências, levando orientação e cuidados básicos de saúde às comunidades.
Segundo o senador, seu voto também considerou a atuação dos agentes na prevenção e no fortalecimento da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
“É uma conquista e um reconhecimento a homens e mulheres que todos os dias vão, de casa em casa, levar orientação e saúde a quem mais precisa. Os agentes de saúde são o elo entre a comunidade e o SUS. Muito me entristece saber que o atual governo se posicionou contra, mas nós optamos por ficar ao lado de quem dedica suas vidas à saúde pública”, afirmou Bagattoli.
O que prevê o projeto
Na prática, o PLP 185/2024 estabelece regras para garantir aposentadoria com salário integral aos agentes que cumprirem os critérios de idade mínima e tempo de trabalho específico na função.
As regras aprovadas no Senado são:
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Homens: aposentadoria a partir dos 52 anos
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Mulheres: aposentadoria a partir dos 50 anos
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Exigência comum: mínimo de 20 anos de exercício como agente comunitário de saúde ou agente de combate a endemias
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Pensão por morte: benefício garantido com as mesmas condições previstas aos aposentados
A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise antes de entrar em vigor.
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