O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que proíbe a utilização da linguagem neutra na administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (17).
A linguagem neutra busca adotar termos neutros no lugar de expressões femininas ou masculinas, como ‘todes’, ‘elu’ e ‘ume’, com o objetivo de tornar a comunicação inclusiva e evitar discriminação com base na identidade de gênero.
A lei cria a Política Nacional de Linguagem Simples e define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários e qualquer outro conteúdo dirigido à população.
Diretrizes e Regras
O texto detalha técnicas que devem orientar a redação de textos públicos. Uma das regras centrais é a proibição de utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa, o que impede o uso da linguagem neutra.
Outras diretrizes da nova política incluem:
Priorizar frases curtas, na ordem direta e com voz ativa.
Usar palavras comuns, evitando jargões ou explicando termos técnicos.
Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano.
Colocar as informações mais importantes logo no início do texto.
Usar recursos gráficos, como listas e tabelas, para facilitar a compreensão.
Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.
A lei também determina que, sempre que possível, a comunicação destinada a comunidades indígenas deverá ser disponibilizada em suas respectivas línguas. O objetivo é garantir que o cidadão consiga encontrar e entender as informações para resolver suas demandas.
A lei determina que cada poder de cada ente federativo estabelecerá diretrizes complementares e ferramentas necessárias para colocar a medida em prática, o que incluirá a revisão de documentos e a capacitação de equipes.
