O senador Jaime Bagattoli (PL) protocolou o Projeto de Lei 5674/2025, que impede a apreensão de bens móveis utilizados no plantio e na colheita, com o objetivo de garantir a continuidade da produção agrícola, a segurança alimentar e a estabilidade econômica do setor.
Na prática, o projeto estabelece uma proteção temporária para itens indispensáveis à produção, como máquinas, implementos agrícolas, sementes e caminhões, especialmente durante os períodos críticos do plantio e da colheita.
Segundo o parlamentar, a proposta é essencial para evitar que medidas judiciais acabem comprometendo o abastecimento de alimentos no país.
“Interromper o plantio e a colheita gera prejuízos irrecuperáveis não só ao produtor, mas à sociedade. Estamos falando de desabastecimento, aumento nos preços e até risco de insegurança alimentar. É um projeto que garante o cumprimento da lei, mas sem interferir na produção agrícola e sem impactar o bolso das famílias”, justificou Bagattoli.
O texto propõe ainda um prazo de proteção de 30 dias antes do início do plantio e durante todo o período de colheita, em casos de busca e apreensão judicial.
Já protocolado, o PL 5674/2025 deve começar a tramitar no Senado Federal nos próximos meses.
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