O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) será agraciado, no dia 10 de dezembro de 2025, com a certificação na categoria “Ouro” do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, promovido pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A categoria Ouro representa o mais alto grau de reconhecimento nacional, concedido apenas às instituições do Ministério Público que cumpriram integralmente todos os requisitos do edital. Entre eles, estão:
- Capacitação de mais de 70% dos membros para atuação com perspectiva de gênero;
- Realização de campanhas de conscientização sobre o papel institucional no combate à violência contra as mulheres;
- Pactuação de um fluxo interinstitucional para o monitoramento das medidas protetivas de urgência.
Reconhecimento nacional
O selo reconhece práticas exemplares de enfrentamento à violência de gênero e reafirma o compromisso do MPRO com a efetividade da Lei Maria da Penha e com a promoção dos direitos das mulheres.
O resultado foi comunicado por meio de ofício da Corregedoria Nacional, que destacou o desempenho do MPRO como referência nacional na defesa da igualdade e no combate à violência contra a mulher.
Ações e parcerias institucionais
A conquista é resultado de ações estruturadas e integradas que envolveram diferentes áreas da instituição e parcerias interinstitucionais. Entre as iniciativas realizadas estão:
- Capacitação de membros e servidores sobre violência doméstica e familiar;
- Campanhas de conscientização, como “Agosto Lilás” e “Não é Não”;
- Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2025, firmado entre o MPRO, Sesdec, Sejus, Polícia Militar e Polícia Civil, que criou um fluxo integrado para acompanhamento de medidas protetivas e monitoramento de agressores por dispositivos eletrônicos;
- Produção da Cartilha Interinstitucional “Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência no Estado de Rondônia”, com orientações práticas sobre o funcionamento da rede de proteção.
Compromisso com a igualdade
O reconhecimento reafirma o compromisso do MPRO com a justiça, a igualdade e o respeito, princípios que norteiam sua atuação em defesa da vida e dos direitos humanos das mulheres.
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