O colegiado da Primeira Turma do STF decidiu manter a condenação dos réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista. A votação se deu de forma virtual e terminou com a rejeição dos embargos de declaração, o último tipo de recurso que visava sanar omissões ou contradições na sentença final.
Votos: O relator Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição.
Ausência: O ministro Luiz Fux não participou do julgamento após mudar para a Segunda Turma da Corte.
Com a decisão, o julgamento virtual está encerrado.
Próximos Passos e Possível Prisão
Com a rejeição unânime dos recursos, o processo entra em sua fase final, cabendo ao ministro Alexandre de Moraes determinar o próximo passo e a eventual prisão dos réus.
Trânsito em Julgado: A decretação da prisão ocorrerá após Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de novos recursos. Não há prazo definido para essa decisão.
Recursos Futuros: Os réus não têm direito automático a novos recursos que levem o caso ao Plenário, como os embargos infringentes. Esse último recurso exigiria um placar mínimo de dois votos pela absolvição na decisão condenatória inicial (4 votos a 1 pela condenação em setembro), o que não ocorreu.
Situação e Local de Cumprimento da Pena
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro cumpre prisão domiciliar cautelar em função de uma investigação separada (inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos).
Se a prisão for decretada, o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses, poderá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado:
Opções de Custódia: O local será o Presídio da Papuda, em Brasília, ou uma sala especial na Polícia Federal.
Prisão Domiciliar: A defesa pode solicitar que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar por motivos de saúde, um precedente que já foi aberto no STF com o ex-presidente Fernando Collor.
Os demais condenados, sendo militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Réus com Recursos Negados
Além de Jair Bolsonaro, também tiveram seus recursos rejeitados:
Walter Braga Netto: Ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022.
Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha.
Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal.
Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa.
Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Nota: O ex-ajudante de ordens Mauro Cid firmou delação premiada, não recorreu da condenação e cumpre a pena em regime aberto.
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