O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou o Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 90014/2025 – UASG 201057. O objetivo é a aquisição de equipamentos e soluções completas em sistemas de transmissão de TV digital padrão ISDB-Tb.
O processo de compra inclui a entrega, instalação, configuração, ativação e o treinamento técnico para operação dos equipamentos.
Essa iniciativa é crucial para a estratégia de expansão do sinal de rádio e TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), e de outras emissoras públicas. O resultado será a criação de uma Mega Ata de Registro de Preço.
Adesão e unificação de compras
O novo instrumento permitirá a adesão de parceiros públicos, como a RNCP e a Rede Legislativa. Com isso, será facilitada a realização de futuras aquisições com condições unificadas e garantia de conformidade técnica com os padrões de engenharia estabelecidos pela EBC.
O edital completo do leilão para comprar equipamentos de transmissão digital está disponível para consulta no Portal de Compras do Governo Federal.
A abertura das propostas está marcada para o dia 17 de novembro de 2025, às 9h30, em Brasília. É possível acompanhar o andamento do certame e baixar os documentos técnicos na página oficial.
Próximos passos para o rádio
O MGI também planeja avançar na infraestrutura de radiodifusão. Na próxima semana, está prevista a publicação da Ata de Rádio, seguindo o mesmo modelo do pregão eletrônico.
A Ata de Rádio permitirá a adesão das emissoras interessadas em atualizar ou ampliar seus sistemas de radiodifusão. A expectativa é que, já em dezembro, as afiliadas possam iniciar o processo de adesão, fortalecendo a infraestrutura de comunicação pública em todo o país.
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