O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O CNDH solicitou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste informações sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 64 mortos no estado.
O despacho foi proferido após o ministro assumir o comando do processo conhecido como ADPF das Favelas. Nesta ação, a Corte já havia determinado medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
Mais cedo, Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, em razão da ausência de um relator para o caso. A ação era anteriormente comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.
CNDH solicita relatório detalhado da operação
Após a realização da Operação Contenção, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) acionou o Supremo Tribunal Federal. O conselho pediu que o governador Cláudio Castro apresente um relatório da operação e a justificativa formal para sua realização.
O CNDH também solicitou esclarecimentos sobre as providências adotadas para socorrer as vítimas e garantir a responsabilização de agentes no caso de eventual descumprimento de direitos humanos durante a ação policial.
Em abril deste ano, o Supremo já havia definido medidas para combater a letalidade policial durante as operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro, contexto no qual a ADPF das Favelas se insere.
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