O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A votação terminou com 11 votos favoráveis ao arquivamento e 7 contrários.
A maioria dos deputados do Conselho de Ética acompanhou o voto do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). O relator argumentou que não houve quebra de decoro na atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, alegando inépcia formal da denúncia.
Liberdade de expressão vs. quebra de decoro
O relator Delegado Marcelo Freitas defendeu que o Conselho não deve atuar como “censor das palavras” e que a conduta de Eduardo Bolsonaro se limitou ao “exercício da liberdade de expressão e à manifestação da opinião política no contexto de debates internacionais”.
A representação, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusava Eduardo Bolsonaro de lançar ataques reiterados e difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. O partido citou a declaração do deputado de que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”, e a tentativa de pressionar autoridades norte-americanas para sanções contra o Brasil.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um voto em separado, argumentando que a conduta de Eduardo Bolsonaro excedeu a crítica política. Segundo Alencar, houve abuso das prerrogativas parlamentares e ofensa ao decoro, pois o deputado “atribui crimes e ameaças a ministros do STF” e trabalha para “deslegitimar o processo eleitoral”.
Recurso para o Plenário
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou imediatamente que irá apresentar recurso para que o caso seja levado à votação no plenário da Câmara. O regimento da Casa exige a assinatura de um décimo dos deputados para que o recurso seja apreciado.
Eduardo Bolsonaro é alvo de mais três representações no Conselho de Ética, que aguardam uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o apensamento para que tramitem em conjunto. O presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), espera a decisão de Motta até sexta-feira (24).
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