Um pedido de vista coletivo adiou a análise do parecer preliminar no processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Durante a reunião desta quarta-feira (8), o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), votou pelo arquivamento de uma das representações que pedem a cassação do parlamentar por quebra de decoro.
Com o adiamento, a votação do parecer deve ocorrer na próxima reunião do colegiado. Caso o relatório seja aprovado, o processo contra Eduardo Bolsonaro terá prosseguimento no Conselho.
O pedido foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que argumenta que a conduta de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde mora desde fevereiro, é incompatível com o exercício do mandato parlamentar.
Por não ter apresentado defesa nem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro foi representado por um defensor público da União, designado a pedido do presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC). O relator acompanhou a defesa, apontando inépcia formal da representação e recomendando seu arquivamento.
Antes disso, Schiochet rejeitou um pedido de suspeição contra o relator, feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, sob alegação de ligação política entre Freitas e Eduardo Bolsonaro. O presidente do colegiado afirmou não haver impedimento formal para a atuação do relator.
Ataques a instituições
A representação do PT sustenta que, a partir do exterior, o deputado fez ataques reiterados às instituições brasileiras, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros, a quem chamou de “milicianos togados” e “ditadores”. O documento também cita uma entrevista em que o parlamentar afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Segundo o partido, Eduardo Bolsonaro também tentou influenciar autoridades norte-americanas a aplicar sanções internacionais contra membros do STF, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália a investigações que envolvem seu pai e aliados políticos.
A legenda considera que as declarações representam uma “grave ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral”, ferindo a soberania popular.
Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de três outras representações no Conselho de Ética, que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o apensamento dos casos para trâmite conjunto.
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