O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a dar prosseguimento à proposta que visa extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com o sinal verde presidencial, o Ministério abrirá uma consulta pública a partir desta quinta-feira (2/10). As sugestões sobre o tema poderão ser enviadas por meio do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A medida é uma bandeira do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), que defende a mudança como forma de reduzir os custos para o cidadão. A estimativa do órgão é que, sem a obrigatoriedade, a obtenção da CNH para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) poderá se tornar até 80% mais barata.
Ensino Teórico com Novas Opções
Segundo a proposta em análise, o conteúdo teórico para a formação de condutores ganhará mais opções de oferta, flexibilizando a aprendizagem. O conteúdo poderá ser:
- Ofertado de forma presencial nos centros de formação de condutores (autoescolas).
- Oferecido por ensino a distância (EAD) em empresas devidamente credenciadas.
- Disponibilizado em formato digital pela própria Senatran.
Apesar do potencial de redução de custos para os futuros motoristas, a medida enfrenta resistência do setor de autoescolas, que projeta um impacto negativo significativo com o possível fechamento de cerca de 15 mil empresas em todo o país.
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