O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (26) por manter a prisão de dois empresários investigados. Os empresários são Antonio Carlos Camilo Antunes (conhecido como Careca do INSS) e Maurício Camisotti.
O voto de Mendonça ocorreu durante o julgamento virtual da Segunda Turma da Corte, em Brasília. O colegiado decidirá se referenda a determinação individual do ministro que efetuou as prisões no dia 12 de setembro.
Os acusados são investigados pela Polícia Federal (PF) em um inquérito que apura descontos indevidos de mensalidades associativas. O esquema de fraude no INSS envolvia benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
Estrutura Criminosa na Fraude no INSS
Ao determinar as prisões, o ministro Mendonça justificou a medida como necessária para garantir o andamento da investigação. O caso é denominado Operação Sem Desconto.
O ministro destacou a dimensão da organização criminosa. Segundo ele, “As investigações da Operação Sem Desconto apontam, neste momento, para a existência de uma complexa estrutura criminosa, com dezenas de operadores em diferentes níveis”.
A estrutura estaria orientada ao desvio contínuo de recursos previdenciários. O esquema causou prejuízos a milhares de aposentados e pensionistas.
Julgamento e Defesa dos Acusados
O julgamento virtual prosseguirá na Corte até a próxima sexta-feira (3). Ainda faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Edson Fachin. O ministro Gilmar Mendes se declarou impedido de participar do julgamento.
Em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), na quinta-feira (25), Antonio Carlos Camilo Antunes afirmou ser inocente. Ele declarou que entregará documentos à Polícia Federal que comprovariam sua versão.
Deixe seu comentário
