A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300/2025, encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, que moderniza o setor elétrico e amplia benefícios para famílias de baixa renda. O texto segue agora para apreciação no Senado.
A deputada federal Cristiane Lopes votou favoravelmente à proposta e ressaltou a relevância da medida para o estado de Rondônia.
“Essa é uma conquista histórica, especialmente para Rondônia, onde mais de 120 mil famílias serão beneficiadas com a isenção da conta de energia. É um alívio no orçamento das famílias e um passo importante para reduzir desigualdades sociais no nosso estado e em todo o Brasil”, afirmou.
A medida amplia a Tarifa Social de Energia, garantindo isenção de até 80 kWh mensais para inscritos no Cadastro Único, além de descontos adicionais para comunidades indígenas e quilombolas. Também prevê regras de redução tarifária para consumidores rurais em atividades de irrigação e aquicultura.
Outro ponto de destaque é a modernização do setor elétrico. A MP contempla a prorrogação de concessões de usinas hidrelétricas que abastecem regiões metropolitanas, amplia a autonomia da ANEEL para implementar tarifas diferenciadas, como a modalidade pré-paga, e cria mecanismos de negociação para encerrar disputas judiciais sobre risco hidrológico.
O texto também autoriza a repactuação de dívidas de usinas, destinando recursos à redução de tarifas no Norte e no Nordeste, o que deve beneficiar diretamente os estados da região, incluindo Rondônia.
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