A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por participação em uma trama golpista. A decisão, tomada por 4 votos a 1, segue o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que os réus cometeram crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano a patrimônio público.
Apesar da maioria formada, a condenação final e a definição das penas devem ser concluídas até esta sexta-feira (12).
Prisão não é imediata e ainda há possibilidade de recurso
Mesmo com a decisão do STF, Jair Bolsonaro não será preso hoje. A pena só passará a valer após o trânsito em julgado, ou seja, quando o processo for concluído e não houver mais possibilidade de recurso. O ex-presidente já está em prisão domiciliar, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, e é monitorado por tornozeleira eletrônica.
Os advogados de Bolsonaro podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento de qualquer pena. A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
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